27/08/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:16

Transitado em Julgado em 29/07/2025
28/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708564-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 240069215 e 240068742), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 240069215 e 240068742, sendo: R$ 5.100,51, em favor da parte exequente - ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA - CPF/CNPJ: *68.***.*19-00; e R$ 558,22 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/07/2025 13:08

Recebidos os autos
21/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:28

Recebidos os autos
28/03/2025 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 11:20

Recebidos os autos
24/03/2025 11:20

Outras decisões
19/03/2025 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA em 10/03/2025 23:59.
09/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:51

Recebidos os autos
17/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:51

Outras decisões
11/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/02/2025 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:43

Recebidos os autos
22/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:55

Recebidos os autos
30/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:55

Embargos de declaração não acolhidos
29/10/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708564-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Já foram concedidas várias dilações de prazo para o executado comprovar o cumprimento da obrigação (IDs 207090006, 204424153, 195551805, 186215694 e 181983716), sendo a mais antiga de dezembro de 2023.

Ou seja, o cumprimento de sentença tramita aproximadamente 10 meses sem cumprimento da obrigação.

Assim, INDEFIRO nova dilação de prazo.

A parte exequente requereu a intimação do ente público por Oficial de Justiça para cumprimento da obrigação.

DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar a intimação por Oficial de Justiça Intime-se o Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para cumprir o r.

Acórdão de ID 175967742, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00.

Confiro força de mandado de intimação a esta Decisão, a qual deve ser acompanhada do r.

Acórdão de ID 175967742.

Ficam as partes intimadas para ciência. * documento datado e assinado eletronicamente.
01/10/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 18:42

Recebidos os autos
30/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:42

Deferido o pedido de ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA - CPF: *68.***.*19-00 (EXEQUENTE).
30/09/2024 18:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708564-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV C E R T I D Ã O De ordem, ao autor conforme ID 207090006 Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 18:33:59.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
08/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:56

Recebidos os autos
09/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/08/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:24

Recebidos os autos
17/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:30

Recebidos os autos
06/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
02/05/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:33

Recebidos os autos
27/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:37

Recebidos os autos
19/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:03

Recebidos os autos
09/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:27

Expedição de Ofício.
27/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 14:34

Recebidos os autos
28/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2023 00:56

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:57

Recebidos os autos
23/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:04

Recebidos os autos
25/05/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 17:39

Recebidos os autos
16/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:39

Outras decisões
16/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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