22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706550-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH DOS SANTOS MORAIS MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 240129544), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 240129544, sendo: R$ 5.269,36, em favor da parte exequente - ELIZABETH DOS SANTOS MORAIS MAGALHAES - CPF/CNPJ: *10.***.*75-20; Não há valores indicados como devidos ao patrono.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/10/2023 14:34

Baixa Definitiva
23/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:10

Transitado em Julgado em 23/10/2023
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:50

Recebidos os autos
15/09/2023 17:40

Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA - CPF: *68.***.*19-00 (RECORRENTE) e provido
15/09/2023 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 18:00

Recebidos os autos
03/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/07/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:08

Recebidos os autos
28/07/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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