12/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora/exequente quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a notícia de cumprimento integral da obrigação de fazer.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
22/08/2025 19:34

Recebidos os autos
22/08/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:09

Recebidos os autos
01/04/2025 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 22:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 13/02/2025.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 15:10

Desentranhado o documento
10/02/2025 19:59

Recebidos os autos
10/02/2025 19:59

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 19:26

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:06

Recebidos os autos
10/12/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/11/2024 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 06:55

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2024 17:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/11/2024 06:27

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 12:59

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 23:13

Recebidos os autos
03/11/2024 23:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0777974-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA DA COSTA BRANTS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 21/11/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/JrrCFV ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 12 de outubro de 2024 11:38:11.
12/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
12/10/2024 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 23:06

Recebidos os autos
08/10/2024 23:06

Deferido o pedido de MARCIA DA COSTA BRANTS - CPF: *17.***.*14-53 (AUTOR).
08/10/2024 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/10/2024 12:42

Recebidos os autos
07/10/2024 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2024 21:16

Recebidos os autos
05/10/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA BRANTS em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0777974-18.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA DA COSTA BRANTS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora permaneceu inerte (ID 210303093).

Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
13/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 22:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/09/2024 19:01

Recebidos os autos
12/09/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/09/2024 17:11

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA BRANTS em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0777974-18.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA DA COSTA BRANTS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A autora tem domicílio em Sobradinho, onde a ré também possui filial, não obstante, a presente demanda foi ajuizada em Brasília-DF, sede da empresa requerida. 2.

Tratando-se de demanda que envolve relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é facultado ao autor/consumidor o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, ou no foro de domicílio do réu, nos termos da regra geral de competência prevista no artigo 46 do Novo Código de Processo Civil ou no foro eleito no contrato. 3.

No entanto, as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e o artigo 46 do Código de Processo Civil não podem ser aplicados de forma isolada, devendo a interpretação das regras de competência acima expostas ser realizada em conjunto com o disposto no artigo 75, §1º, do Código de Civil e no artigo 53 do Código de Processo Civil. 4.

O Código Civil estabelece que o tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 5.

Do mesmo modo, o CPC estabelece expressamente, no artigo 53, III, alíneas “b” , que, em se tratando de ação que discute obrigações contraídas em determinada agência da pessoa jurídica, o foro competente é o do local da agência.

No caso, a agência da parte (0168) também se localiza em Sobradinho. 6.

Nesse mesmo contexto, a alínea "d" do dispositivo supracitado fixa a competência do local onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento. 7.

De tudo isso, infere-se que a regra de competência do foro da sede da pessoa jurídica é subsidiária, somente devendo ser aplicada caso não haja definição de competência específica. 8.

Acrescente-se, por relevante, que não há nenhuma correlação entre a presente ação, do ponto de vista probatório e técnico, e a sede da empresa ré, apta a afastar a competência de cada foro seja pelo critério do domicílio do autor, seja pelo do estabelecimento/filial respectivo da instituição ré. 9.

Portanto, o ajuizamento da presente ação no foro de Brasília/DF contraria as normas legais de fixação da competência e também o princípio do juiz natural. 10.

Pensar de forma diversa seria permitir que o autor escolha de forma aleatória o foro para o ajuizamento da ação nos casos em que a ré for pessoa jurídica de grande porte e possuir estabelecimento em vários lugares, o que se mostra inadmissível, nos termos da jurisprudência abaixo colacionada: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

POLO PASSIVO.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

CORREÇÃO.

NEGÓCIO CELEBRADO EM LOCALIDADE COM AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AJUIZAMENTO NA SEDE DA EMPRESA.

APLICAÇÃO DO ART. 53, III, "b", DO CPC.

SÚMULA N. 33/STJ AFASTADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Em ação pessoal que tenha como réu pessoa jurídica de direito privado, com agência ou sucursal na residência e domicílio do consumidor/cliente, o foro competente é o do lugar onde se acham aquelas (art. 53, inciso III, "b", do CPC) e não da sua sede (art. 53, inciso III, "a", do mesmo diploma legal). 2.

O domicílio da pessoa jurídica, para fins processuais, no que concerne às obrigações contraídas em localidade diferente da sede, é a agência ou sucursal onde assinado o contrato, isso porque, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados (art. 75, §1º, do Código Civil). 3.

O enunciado da Súmula n. 33/STJ "não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, como ocorre no caso em comento, em que a opção pelo foro do DF não obedece a critério legal de fixação da competência territorial" (Acórdão 1380403). 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão 1696504, 07063230820238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 2/5/2023, publicado no DJE: 12/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

DIREITO CIVIL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE AÇÃO COLETIVA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

BANCO DO BRASIL.

PROPOSITURA.

FORO.

SEDE.

RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA.

DOMICÍLIO DO EXEQUENTE E DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.

FORO COMPETENTE.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INAPLICABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor para os contratos de cédula de crédito rural, firmados para fomentar atividade agrícola de cunho comercial, porquanto não pode ser considerado destinatário final do produto ou serviço.

Precedentes. 2.

Embora a parte agravante fundamente a escolha deste foro com base na sede do Banco do Brasil, local onde a instituição financeira mantém sua administração, do ponto de vista probatório e técnico, inexiste correlação apta a afastar a competência do foro do domicílio do autor ou do estabelecimento/filial respectivo da Sociedade de Economia Mista, na qual foi celebrado o contrato entabulado entre as partes. 3.

Uma interpretação lógico-sistemática do Ordenamento Jurídico, em conformidade com a essência do Código de Processo Civil de 2015, o qual possui cláusula autorizativa aberta (artigo 8º), permite ao Juiz a aplicação das normas observando-se a razoabilidade e proporcionalidade. 4.

Não é razoável fixar a competência da Justiça do Distrito Federal para processar e julgar todas as ações de Liquidação de Sentença de Ação Coletiva propostas contra o Banco do Brasil, ao simples fundamento de se tratar de foro de sua sede, considerando que a instituição financeira possui agências bancárias na quase totalidade dos municípios do País, caso contrário, haveria risco de sobrecarga e aumento dos custos à Justiça do Distrito Federal. 5.

Competente o foro do local onde celebrado o contrato objeto da Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária, conforme disposto na alínea b do inciso III do artigo 53 do Código de Processo Civil, que estabelece como foro competente para processar e julgar as ações relativas às obrigações contraídas por pessoa jurídica o lugar onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1699606, 07010686920238070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/5/2023, publicado no DJE: 19/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 11.

Diante disso, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se o autor quanto à questão de competência levantada na presente decisão, requerendo o que entender de direito. 12.

No mesmo prazo, esclareça a prevenção indicada pelo PJE: Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2024, às 16:38:57.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2024 17:58

Recebidos os autos
04/09/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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