24/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:40

Transitado em Julgado em 17/09/2024
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703562-12.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERLAINE SILVA BEZERRA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em face da denunciada, devidamente qualificada nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 21 da Lei de Contravenções Penais.

A denúncia foi recebida e foi realizada proposta de Suspensão Condicional do Processo.

A denunciada aceitou a proposta de suspensão mediante o cumprimento de certas condições.

Superado o prazo da suspensão, sem revogação do benefício, os autos vieram conclusos para análise de eventual extinção da demanda pelo cumprimento das condições da Suspensão Condicional do Processo. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos e os documentos referentes ao cumprimento das condições estabelecidas no termo de Suspensão Condicional de Processo, constata-se que o(a) denunciado(a) cumpriu os termos do sursis processual, não havendo outro caminho senão a extinção da punibilidade.

Posto isso, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos a ERLAINE SILVA BEZERRA, devidamente qualificado nos autos.

Sem custas.

Intimem-se.

Sem recurso, arquivem-se com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
24/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703562-12.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERLAINE SILVA BEZERRA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em face da denunciada, devidamente qualificada nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 21 da Lei de Contravenções Penais.

A denúncia foi recebida e foi realizada proposta de Suspensão Condicional do Processo.

A denunciada aceitou a proposta de suspensão mediante o cumprimento de certas condições.

Superado o prazo da suspensão, sem revogação do benefício, os autos vieram conclusos para análise de eventual extinção da demanda pelo cumprimento das condições da Suspensão Condicional do Processo. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos e os documentos referentes ao cumprimento das condições estabelecidas no termo de Suspensão Condicional de Processo, constata-se que o(a) denunciado(a) cumpriu os termos do sursis processual, não havendo outro caminho senão a extinção da punibilidade.

Posto isso, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos a ERLAINE SILVA BEZERRA, devidamente qualificado nos autos.

Sem custas.

Intimem-se.

Sem recurso, arquivem-se com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
09/09/2024 17:25

Recebidos os autos
09/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
09/09/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:13

Recebidos os autos
27/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:37

Recebidos os autos
20/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:33

Juntada de Certidão
03/08/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
01/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
29/05/2022 21:43

Juntada de Certidão
29/05/2022 21:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/05/2022 21:40

Suspensão Condicional do Processo
29/05/2022 21:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
16/05/2022 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:30

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:34

Recebidos os autos
03/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:51

Expedição de Ofício.
25/04/2022 18:33

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:25

Expedição de Ofício.
25/04/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:21

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
26/08/2021 18:01

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:26

Recebidos os autos
30/04/2021 18:26

Determinado o Arquivamento
29/04/2021 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI
29/04/2021 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 02:44

Publicado Intimação em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:12

Audiência Preliminar realizada em/para 23/04/2021 14:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
23/04/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:13

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 00:16

Juntada de Certidão
21/04/2021 20:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/04/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 19:54

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:36

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:35

Audiência Preliminar designada em/para 23/04/2021 14:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/03/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:36

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:34

Juntada de Certidão
11/03/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737819-21.2024.8.07.0000

Sebastiao Alves Carneiro

Maria de Fatima Sampaio Campos

Advogado: Marcelo de Sousa Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0711813-62.2024.8.07.0004

Roberto Marcio da Costa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0708704-10.2024.8.07.0014

Sandra Graziela Miyagaki

Banco do Brasil SA

Advogado: Higor Seara de Matos Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0778754-55.2024.8.07.0016

Edimilson Silva Sousa

Distrito Federal

Advogado: Carlos Andre Nascimento Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0710227-72.2024.8.07.0009

Silvana Martins Braga

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2024 16:35

Exibir Processo