TJDFT - 0005180-27.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 15:05
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/09/2024 15:04
Juntada de Certidão
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18/09/2024 22:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/09/2024 22:27
Juntada de Certidão
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17/09/2024 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0005180-27.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: DULCIMARCOS FERREIRA DOURADO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DULCIMARCOS FERREIRA DOURADO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/09/2024 16:25
Recebidos os autos
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06/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/09/2024 16:25
Recebidos os autos
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06/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/09/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 12:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/09/2024 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/09/2024 12:21
Recebidos os autos
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06/09/2024 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/09/2024 00:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 10:46
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/08/2024 10:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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26/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 12/08/2024.
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10/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 14:10
Recebidos os autos
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07/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/08/2024 14:10
Recebidos os autos
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07/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/08/2024 14:10
Recurso Especial não admitido
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07/08/2024 11:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/08/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/08/2024 07:37
Recebidos os autos
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07/08/2024 07:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/08/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 17:25
Juntada de Certidão
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11/07/2024 17:25
Juntada de Certidão
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11/07/2024 17:24
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/07/2024 16:24
Recebidos os autos
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11/07/2024 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/07/2024 16:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024.
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26/06/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2024 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2024 02:15
Publicado Ementa em 12/06/2024.
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16/06/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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12/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:20
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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06/06/2024 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/05/2024 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/05/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/05/2024 14:00
Recebidos os autos
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01/04/2024 14:15
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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01/04/2024 14:00
Recebidos os autos
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24/01/2024 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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17/01/2024 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 08:29
Juntada de Certidão
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13/12/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:35
Juntada de Certidão
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01/12/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 08:21
Juntada de Certidão
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20/11/2023 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/11/2023 17:07
Recebidos os autos
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16/11/2023 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/11/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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