06/11/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:30

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUISITOS COMPROVADOS.

DESPESAS COMPATÍVEIS COM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA ECONÔMICA.

RECURSO DEFERIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. 2.

No caso em apreço, a agravante logrou êxito em comprovar estar desempregada, por meio da Carteira de Trabalho sem anotações e inscrição na OAB/DF cancelada, mantendo sua subsistência com a ajuda de parentes. 3.

Destaca-se entendimento reiteradamente exarado por este relator no sentido de ser cabível a concessão do benefício de gratuidade de justiça quando os rendimentos da parte não ultrapassam cinco salários-mínimos, teto utilizado pela Oitava Turma para concessão do benefício, mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública para atendimento. 4.

Recurso conhecido e provido.
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:27

Conhecido o recurso de NATHALYA ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *57.***.*72-98 (AGRAVANTE) e provido
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 17:40

Recebidos os autos
02/08/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 10:26

Juntada de entregue (ecarta)
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NATHALYA ALMEIDA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:20

Recebidos os autos
10/06/2024 20:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/06/2024 15:34

Recebidos os autos
10/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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