TJDFT - 0712273-29.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS CARVALHO LIMA

CPF *60.***.*74-01

LUCAS SILVA DE LIMA

CPF *54.***.*56-24

Advogados

THALES MEIRELLES BASTOS TELES

OAB: 39578/DF

CPF *35.***.*32-00

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

OAB: 43949/DF

CPF *09.***.*28-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 13:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/09/2025 13:51

    Juntada de comunicação

  • 01/09/2025 13:47

    Juntada de comunicação

  • 30/08/2025 04:36

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2025 13:24

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 21/02/2025 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:18

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2025 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 13:59

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 18/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:23

    Juntada de comunicação

  • 12/12/2024 11:20

    Juntada de comunicação

  • 11/12/2024 18:53

    Juntada de comunicação

  • 10/12/2024 20:02

    Juntada de comunicação

  • 09/12/2024 21:31

    Juntada de comunicações

  • 03/12/2024 20:54

    Juntada de comunicação

  • 03/12/2024 20:52

    Juntada de comunicação

  • 03/12/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 20:00

    Juntada de guia de execução

  • 18/11/2024 18:21

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 14:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/11/2024 13:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/11/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 21:39

    Transitado em Julgado em 29/10/2024

  • 12/11/2024 21:35

    Juntada de comunicações

  • 12/11/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 22:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 19/10/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 13:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 15:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/10/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/10/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 18:19

    Outras decisões

  • 09/10/2024 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 09/10/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/03/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:49

    Juntada de comunicações

  • 18/03/2024 16:49

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2024 15:25

    Juntada de guia de execução

  • 15/03/2024 12:05

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/03/2024 16:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/03/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 12:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/02/2024 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 16/02/2024 05:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:49

    Publicado Sentença em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 26/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2023 11:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2023 11:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/12/2023 11:11

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 02:38

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:50

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/11/2023 18:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/11/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 05:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:34

    Juntada de comunicações

  • 26/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:55

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/07/2023 16:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/07/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 13:46

    Juntada de comunicações

  • 12/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:47

    Outras decisões

  • 07/07/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 07/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 14:57

    Juntada de comunicações

  • 22/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 14:31

    Juntada de comunicações

  • 22/06/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/03/2023 13:10

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/02/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/09/2022 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 16:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/09/2022 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 21:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 21:35

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/07/2022 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 06/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 13:49

    Mandado devolvido dependência

  • 27/04/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 18:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 22/04/2022 18:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 22/04/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 20/04/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 11/04/2022 18:48

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/04/2022 16:26

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/04/2022 16:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/04/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2022 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2022 11:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/04/2022 11:33

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 09/04/2022 11:33

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/04/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 17:25

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/04/2022 11:04

    Juntada de laudo

  • 08/04/2022 03:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/04/2022 01:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 01:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 01:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 01:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/04/2022 01:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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