05/09/2025 10:07

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 10:01

Processo Desarquivado
03/09/2025 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/09/2025 16:45

Juntada de Ofício de requisição
25/08/2025 17:52

Arquivado Provisoramente
25/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:16

Recebidos os autos
22/08/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:46

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DE LIMA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:28

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:25

Recebidos os autos
03/02/2025 13:25

Deferido o pedido de LEILA APARECIDA DE LIMA - CPF: *68.***.*79-91 (EXEQUENTE).
02/02/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:17

Recebidos os autos
24/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 14:41

Recebidos os autos
09/12/2024 14:41

Deferido o pedido de LEILA APARECIDA DE LIMA - CPF: *68.***.*79-91 (EXEQUENTE).
09/12/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 12:28

Recebidos os autos
27/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:15

Recebidos os autos
30/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DE LIMA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713244-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILA APARECIDA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LEILA APARECIDA DE LIMA em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta, o Exequente, pedido de cumprimento de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Foi cadastrada a prioridade de tramitação do feito, em virtude da idade da parte exequente.

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

CARLOS FERNANO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:37

Recebidos os autos
12/07/2024 13:37

Outras decisões
11/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 17:41

Distribuído por sorteio
10/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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