07/02/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709867-98.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Denunciação caluniosa (3576) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDILTO SILVA BEZERRA DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de ação penal com sentença condenatória transitada em julgado (ID 216731583).

Adveio aos autos a certidão retro noticiando objetos apreendidos e ainda vinculados aos autos (ID 221189391).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Conforme estatuído art. 123 do CPP concede-se o prazo de 90 (noventa) dias para que o proprietário dos bens - objeto ou produto do crime - resgatem os mesmos.

Como se nota dos autos, até o momento não há pleito de restituição dos bens, contudo, ainda no prazo supra.

Posto isso: -com fulcro no disposto acima AGUARDE-SE o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias a contar da data do trânsito em julgado para a defesa do denunciado (ID 216731583). -Não havendo pleito de restituição, DECRETO a perda, em favor da UNIÃO, dos bens apreendidos nestes autos (ID 221189391).

Por fim, providencie a serventia: (i) a abertura de ordem de serviço junto a CEGOC (art. 20, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). (ii) arquivamento destes autos Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
17/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:08

Recebidos os autos
17/12/2024 17:08

Outras decisões
17/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:01

Juntada de carta de guia
29/11/2024 17:14

Expedição de Carta.
19/11/2024 16:38

Recebidos os autos
19/11/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
05/11/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 19:19

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:27

Recebidos os autos
29/10/2024 15:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:28

Recebidos os autos
23/10/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709867-98.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Denunciação caluniosa (3576) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDILTO SILVA BEZERRA DECISÃO

VISTOS.

ID 211950431 - Diante da inércia do advogado constituído que, embora devidamente notificado, quedou-se inerte, intime-se o(a) denunciado(a) para que, em 5 (cinco) dias, nomeie outro patrono para tutelar sua defesa, informando-o que, caso não se manifeste, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na defesa da causa.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
23/09/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:12

Recebidos os autos
23/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
23/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709867-98.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Denunciação caluniosa (3576) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDILTO SILVA BEZERRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 209886827).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:06

Recebidos os autos
10/11/2023 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
03/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
22/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:22

Recebidos os autos
16/10/2023 17:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
16/10/2023 13:28

Recebidos os autos
16/10/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:37

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:57

Recebidos os autos
15/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
13/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:07

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:49

Expedição de Ofício.
28/07/2023 14:46

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:44

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:42

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:39

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.
27/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2023 14:15

Recebidos os autos
10/07/2023 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
09/07/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:05

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
12/05/2023 19:00

Recebidos os autos
12/05/2023 19:00

Recebida a denúncia contra #Oculto#
12/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:10

Transitado em Julgado em 20/04/2023
25/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 17:22

Recebidos os autos
19/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:22

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
17/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:28

Recebidos os autos
31/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 17:41

Desentranhado o documento
30/03/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
30/03/2023 14:35

Recebidos os autos
28/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:54

Expedição de Alvará de Soltura .
21/03/2023 14:54

Expedição de Alvará de Soltura .
21/03/2023 14:54

Expedição de Alvará de Soltura .
21/03/2023 13:50

Recebidos os autos
21/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:50

Revogada a Prisão
21/03/2023 13:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/03/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/03/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 19:01

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 16:30

Recebidos os autos
10/03/2023 16:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/03/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília
09/03/2023 09:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2023 08:47

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/03/2023 08:44

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/03/2023 08:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:44

Expedição de Ofício.
08/03/2023 10:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2023 10:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/03/2023 10:20

Juntada de gravação de audiência
08/03/2023 10:15

Juntada de gravação de audiência
08/03/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 08:01

Juntada de Certidão
08/03/2023 07:52

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2023 12:44

Juntada de laudo
07/03/2023 06:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2023 06:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 06:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/03/2023 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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