18/09/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das taxas de IPTU/TLP, com vencimento em 20/06/2023, 20/08/2023, 20/09/2023, 20/10/2023 e 20/11/2023, no valor de R$120,47 (cento e vinte reais e quarenta e sete centavos), cada parcela, e do Seguro Incêndio, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), vencido em 20/11/2023, descritos na planilha de ID 211041157, relativos ao imóvel situado na QS 05 RUA 120 LOTE 11 BLOCO A - APTO 702, AREAL - DF, CEP - 71963180 (ID 209398675) com correção pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) e acréscimo de juros de 1% (um por cento), ao mês a partir do vencimento de cada parcela, e multa de 10% descrita na planilha de débito de ID 209398682.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A partir de 30/08/2024 será aplicada a correção monetária calculada pelo IPCA, conforme nova redação dada ao art. 389 do Código Civil.

Em virtude da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito constituído nesta sentença, nos termos do art.85, § 2º, do CPC.

Operado o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/09/2025 17:35

Recebidos os autos
16/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:58

Recebidos os autos
31/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:12

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2025 18:57

Recebidos os autos
02/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:57

Outras decisões
27/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2025 09:21

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736864-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VAGNER TAVARES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: BRUNO CESAR OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
16/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BRUNO CESAR OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
28/03/2025 02:48

Publicado Edital em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:06

Expedição de Edital.
26/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:42

Recebidos os autos
21/03/2025 18:42

Outras decisões
14/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
01/02/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/01/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 08:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/01/2025 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736864-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VAGNER TAVARES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: BRUNO CESAR OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a citação nos endereços indicados na petição de ID Num. 220487303. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/12/2024 18:40

Recebidos os autos
18/12/2024 18:40

Outras decisões
17/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:27

Recebidos os autos
02/12/2024 18:27

Outras decisões
28/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:36

Recebidos os autos
14/11/2024 17:36

Outras decisões
11/11/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
08/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:00

Recebidos os autos
17/10/2024 19:00

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:31

Recebidos os autos
25/09/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2024 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736864-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VAGNER TAVARES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: BRUNO CESAR OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) juntar o contrato social da administradora do imóvel GHD EMPREENDIMENTOS IMOB.

LTDA – EPP com a informação de seu sócio administrador, a fim de comprovar a legitimidade do Sr.

João Fernando de Oliveira Souza para assinar o contrato de locação de ID n.º 209398675; b) comprovar, mediante juntada de documentos, os valores de IPTU lançados na planilha de débitos de ID n.º 209398682; c) comprovar, mediante juntada de documentos, o valor de R$ 164,02, referente ao seguro contra incêndio, lançado na planilha de débitos de ID n.º 209398682. d) comprovar, mediante juntada de documentos, a negativa final da seguradora Velo Cobrança LTDA, tendo em vista que o documento de ID n.º 209398677 informa que o processo requerido não foi finalizado e aguardava retorno.

Ressalto, ainda, que o referido documento apresentado não consta qualquer dado que possa identificar tratar-se da garantia contratada pela locação do imóvel objeto da presente ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 17:11

Recebidos os autos
05/09/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726886-77.2024.8.07.0003

Rosa Araujo de Moraes

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Helbert Soares Bento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0726886-77.2024.8.07.0003

Rosa Araujo de Moraes

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Helbert Soares Bento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0732481-63.2024.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Santa Marta Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0708652-56.2024.8.07.0000

Luisa Guerra da Annunciacao

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Emanuela Mendes Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0730965-08.2024.8.07.0001

Condominio Jardins das Salacias

Hinrikson Gomes da Silva Calvao

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 13:05

Exibir Processo