28/10/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/10/2024 15:16

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUISA GUERRA DA ANNUNCIACAO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

OCORRÊNCIA.

DISPARIDADE ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA.

NECESSIDADE DE CORREÇÃO.

RECURSO PROVIDO. 1.

De acordo com o art. 1022 do Código de Processo Civil justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição, omissão, ou erro material no acórdão. 2.

No caso em análise, embora o equívoco apontado pelo embargante se ajuste melhor à hipótese de erro material, que consiste essencialmente na incorreção no modo como o conteúdo do ato decisório é expresso, é igualmente possível divisar a configuração de contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do voto condutor. 2.1.

Embora os fundamentos expostos no voto condutor permitam concluir que houve o acolhimento parcial da pretensão recursal deduzida pela embargante, constou de modo indevido no dispositivo a expressão “nego provimento ao recurso”. 3.

Diante desse contexto é possível observar a ocorrência da contradição apontada pelo embargante, devendo o referido equívoco ser corrigido. 4.

Recurso conhecido e provido para, ao eliminar a contradição verificada, esclarecer que a parte dispositiva do voto condutor do acórdão embargado passa a ter a seguinte redação: “Feitas essas considerações, dou parcial provimento ao recurso”.

Quanto ao mais, deve constar da respectiva ementa “recurso conhecido e parcialmente provido”.
30/08/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUISA GUERRA DA ANNUNCIACAO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:17

Expedição de Intimação de Pauta.
25/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 09:41

Recebidos os autos
15/07/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:02

Recebidos os autos
21/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/06/2024 16:15

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:59

Conhecido o recurso de L. G. D. A. - CPF: *99.***.*61-44 (AGRAVANTE) e não-provido
10/06/2024 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2024 08:12

Recebidos os autos
29/04/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/04/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:17

Recebidos os autos
22/04/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:49

Recebidos os autos
14/03/2024 11:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
06/03/2024 07:27

Recebidos os autos
06/03/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/03/2024 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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