25/11/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:06

Transitado em Julgado em 28/09/2024
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:46

Recebidos os autos
16/10/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
03/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0701716-67.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: MARTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA RÉU MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial.

Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Dispositivo.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

A parte autora pagará as custas processuais.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 331, caput, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 331, § 1º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 331, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, Terça-feira, 3 de Setembro de 2024, às 11:33:30.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
03/09/2024 14:02

Recebidos os autos
03/09/2024 14:02

Indeferida a petição inicial
02/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MARTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:01

Recebidos os autos
29/05/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/03/2024 17:15

Classe Processual alterada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
22/03/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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