TJDFT - 0704690-73.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 17:17
Baixa Definitiva
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25/04/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:04
Recebidos os autos
-
25/04/2025 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/04/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 10:03
Transitado em Julgado em 24/04/2025
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25/04/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS em 24/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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28/03/2025 02:15
Publicado Ementa em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
25/03/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/03/2025 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/02/2025 00:00
Edital
9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 21 A 28/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 21 de Março de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0742437-77.2022.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703533-65.2021.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Teto Salarial (10297) Polo Ativo NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736815-17.2022.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706836-34.2023.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.
H.
D.
O.
A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0721164-42.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A Polo Passivo THE VALSPAR CORPORATION LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-ATATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0729537-17.2022.8.07.0015 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Doença Previdenciário (6101)Auxílio-Doença Acidentário (7757)Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ALGAR MULTIMIDIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A Polo Passivo MARIO LEAO CHAVES DA SILVAINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-AGABRIEL SANTANA MONACO - BA15056 Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706578-24.2023.8.07.0013 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S.
D.
A.
G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANA LUIZA ALMEIDA ALVESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704477-14.2023.8.07.0013 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.
G.
A.
A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0722561-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE LOBO SAINSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-AANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-ASAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0700027-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839JULIANA MARCIA PIRES - SP188102ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo EIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704690-73.2021.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0742171-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência (8829) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-ANEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706674-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS -
27/02/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 18:11
Juntada de Certidão
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27/02/2025 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 06:53
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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24/02/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 18:59
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/02/2025 16:51
Recebidos os autos
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14/02/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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11/02/2025 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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31/01/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 13:04
Conhecido o recurso de JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS - CPF: *27.***.*83-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/01/2025 12:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 14:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 15:59
Recebidos os autos
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27/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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25/11/2024 12:37
Recebidos os autos
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25/11/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
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25/11/2024 12:36
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 14:08
Recebidos os autos
-
22/11/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/11/2024 14:08
Recebidos os autos
-
22/11/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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22/11/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 13:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/11/2024 13:10
Recebidos os autos
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22/11/2024 10:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/11/2024 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/11/2024 09:47
Recebidos os autos
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22/11/2024 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/11/2024 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/09/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:34
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
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27/09/2024 16:16
Juntada de Petição de agravo interno
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06/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704690-73.2021.8.07.0018 RECORRENTE: JOSÉ WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 36474000, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos por JOSÉ WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Suprema.
O STJ negou provimento ao apelo (ID 63605937).
O STF, por sua vez, devolveu os autos à origem, exarando as seguintes considerações (ID 63605939): “(...) Analisados os autos, verifica-se que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamento na legislação infraconstitucional local aplicável à espécie e no conjunto fático-probatório dos autos, cuja análise se revela inviável em sede de recurso extraordinário.
Incidem, na espécie, os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF, segundo as quais: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” e “Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”. (...) Ademais, o Supremo Tribunal Federal, examinando o Recurso Extraordinário nº 576121 segundo a sistemática da repercussão geral (Tema nº 127), decidiu que: não há repercussão geral - Trânsito em Julgado Em 30/04/2009.
Ante o exposto, no ponto relativo ao enquadramento, determino a devolução dos autos à Corte de origem para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e, quanto ao mais, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)” Considerando que, no referido paradigma (RE 576.121 – Tema 127), a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral das controvérsias que versem sobre “a limitação temporal dos efeitos da condenação ao reajuste salarial de 84,32% aos servidores do Distrito Federal”, matéria objeto de insurgência no apelo excepcional, nos termos do artigo 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no aspecto.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
04/09/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 19:37
Recebidos os autos
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03/09/2024 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/09/2024 19:37
Recebidos os autos
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03/09/2024 19:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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03/09/2024 19:37
Negado seguimento ao recurso
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03/09/2024 18:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/09/2024 18:07
Recebidos os autos
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03/09/2024 17:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/09/2024 17:08
Recebidos os autos
-
03/09/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/09/2024 17:06
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/09/2024 17:05
Juntada de decisão de tribunais superiores
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17/07/2024 10:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/06/2023 13:44
Juntada de Certidão
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10/10/2022 19:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/10/2022 19:16
Juntada de Certidão
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21/09/2022 02:48
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
19/09/2022 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/09/2022 12:23
Juntada de Certidão
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17/09/2022 00:10
Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS em 16/09/2022 23:59:59.
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14/09/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Despacho em 09/09/2022.
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08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
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02/09/2022 23:08
Recebidos os autos
-
02/09/2022 23:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/09/2022 23:08
Recebidos os autos
-
02/09/2022 23:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/09/2022 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 13:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2022 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/09/2022 13:15
Recebidos os autos
-
02/09/2022 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/09/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
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14/07/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 07:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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13/07/2022 19:59
Juntada de Petição de agravo
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24/06/2022 00:08
Publicado Decisão em 23/06/2022.
-
24/06/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 23:03
Recebidos os autos
-
20/06/2022 23:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2022 23:03
Recebidos os autos
-
20/06/2022 23:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2022 23:03
Recurso Extraordinário não admitido
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20/06/2022 23:03
Recurso especial admitido
-
17/06/2022 16:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/06/2022 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/06/2022 16:26
Recebidos os autos
-
17/06/2022 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/06/2022 09:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2022 09:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 17:47
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/06/2022 17:13
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 15:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
03/06/2022 20:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
03/06/2022 17:59
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
03/06/2022 17:58
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/06/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 13/05/2022.
-
12/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
10/05/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 12:36
Conhecido o recurso de JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS - CPF: *27.***.*83-04 (EMBARGANTE) e não-provido
-
04/05/2022 21:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/04/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/03/2022 08:05
Recebidos os autos
-
24/03/2022 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
24/03/2022 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 09:00
Recebidos os autos
-
15/03/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 16:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
10/03/2022 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
10/03/2022 14:35
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
10/03/2022 08:11
Recebidos os autos
-
10/03/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 19:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
03/03/2022 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
02/03/2022 19:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2022 00:06
Publicado Ementa em 21/02/2022.
-
19/02/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 09:40
Conhecido o recurso de JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS - CPF: *27.***.*83-04 (APELANTE) e não-provido
-
11/02/2022 20:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/12/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 11:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/12/2021 18:38
Recebidos os autos
-
03/12/2021 08:07
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
29/11/2021 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
29/11/2021 10:07
Recebidos os autos
-
29/11/2021 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
26/11/2021 15:04
Recebidos os autos
-
26/11/2021 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/11/2021 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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