28/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/08/2025 12:22

Outras decisões
28/08/2025 12:22

Decretada a revelia
06/08/2025 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:53

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:38

Expedição de Ofício.
06/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
09/03/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 01:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0715405-71.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE EDUARDO MARQUES DA SILVA Inquérito Policial nº: 00005/2019 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DESPACHO Trata-se de comunicação da renúncia do mandato por parte da Defesa do réu (ID 215929039).

Em observância ao princípio do devido processo legal e da ampla defesa, notifique-se o réu quanto a renúncia do mandato apresentada e, no mesmo ato, intime-se pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o novo patrono que irá exercer sua defesa ou se pretende receber a assistência da Defensoria Pública.

Optando pela assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a causa em favor do acusado, a qual deverá ser intimada de sua incumbência.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 21:46

Recebidos os autos
28/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0715405-71.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE EDUARDO MARQUES DA SILVA Inquérito Policial nº: 00005/2019 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em desfavor de José Eduardo Marques da Silva, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes tipificados no art. 171, § 3º (por noventa e sete vezes), na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal; e no art. 171, caput, por quatro vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal (Id. 193446534).

A denúncia foi recebida em 16/04/2024 (Id. 193475954).

O acusado foi citado pessoalmente em 26/04/2024 (Id. 195063457).

Em resposta escrita à acusação, a Defesa deixou de fazer incursões no mérito e arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público (Id. 209185827).

De imediato, nota-se que a denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

Com efeito, há descrição da conduta imputada ao acusado, com todas as suas circunstâncias, permitindo, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Verifica-se, ademais, que há a necessária justa causa para a deflagração da ação penal.

Por óbvio, a presente análise é preliminar, o que é suficiente neste momento processual, na medida em que a lei se contenta, para o recebimento da denúncia, com a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria criminosa, presentes nestes autos.

Assim sendo, considerando a regular tramitação do feito e não havendo qualquer causa de nulidade, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o feito.

Defiro a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução, providenciando, a Secretaria, os expedientes necessários à concretização do ato.

Na hipótese de alguma testemunha residir em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se na forma do art. 222, caput, do CPP, atentando-se para o teor da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça Caso alguma das partes deseje que o ato se realize de forma presencial, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação da presente decisão.

As testemunhas/vítimas que não tenham acesso à internet poderão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestarem depoimentos na sala passiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
30/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 19:08

Recebidos os autos
29/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
08/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:48

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:30

Recebidos os autos
16/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:21

Recebidos os autos
16/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:21

Outras decisões
15/04/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 19:50

Desentranhado o documento
15/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/04/2024 18:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
16/05/2023 04:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:44

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:28

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:12

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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