11/09/2025 14:09

Juntada de comunicações
11/09/2025 14:03

Juntada de comunicações
10/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:16

Recebidos os autos
08/09/2025 09:16

Deferido o pedido de SHEYLA CARDOSO MARQUES - CPF: *13.***.*93-49 (PERITO).
22/08/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:03

Recebidos os autos
25/07/2025 09:03

Deferido o pedido de SHEYLA CARDOSO MARQUES - CPF: *13.***.*93-49 (PERITO).
16/07/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701312-04.2024.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NATALIA APARECIDA DOS SANTOS DIAS RÉU ESPÓLIO DE: ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ REU: LEONARDO OLIVEIRA MARCELINO, ADRIANA SILVA RIBEIRO, LORENNA MARCELINO, LUANA MARCELINO DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, a parte autora se manifestou requerendo a realização de perícia grafotécnica (ID 230904752).

A parte ré informou não ter mais provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide (ID 229038517).

Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

DAS PRELIMINARES A parte ré suscitou preliminar de ilegitimidade ativa da parte autora.

Alega que o cheque objeto da ação monitória não possui endosso e que a autora não era a beneficiária original.

Não assiste razão à ré.

Compulsando os autos, verifico que se trata de cheque ao portador, sem a indicação de beneficiário.

Assim, pode ser descontado por quem o possui, sem a necessidade de endosso, pelo que REJEITO a preliminar invocada.

Não há mais matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito.

DO SANEAMENTO O Juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dos pontos controvertidos (FÁTICOS e de DIREITO relevantes): a) Se a assinatura no cheque apresentado pertence ao réu; b) se o cheque apresentado é autêntico.

Da produção de provas A autora e pleiteou a produção de prova pericial grafotécnica.

Por sua vez, a requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe decidir a respeito dos elementos necessários à formação do seu convencimento, inclusive, indeferindo diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias.

Por conseguinte, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Como a parte ré não reconhece a dívida e alega que a assinatura aposta ao cheque não pertence ao de cujus, a realização da perícia grafotécnica é necessária, haja vista que o ônus de provar a autenticidade do cheque cabe ao portador da cártula.

Assim, DEFIRO a produção de prova pericial.

Diante disso, nomeio como perito SHEYLA CARDOSO MARQUES, CPF *13.***.*93-49, e-mail: [email protected], cujos dados se encontram cadastrados na tabela de peritos do TJDFT.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos e, caso queiram, indicarem seus assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC).

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e apresentar proposta de honorários, observando que, como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o pagamento dos honorários deverá obedecer a limitação prevista na tabela I, do anexo único da Portaria Conjunta n.º 116 de 08/08/2024. na tabela I do anexo único da Portaria Conjunta n.º 116 de 08/08/2024 do TJDFT.

Com a aceitação do encargo, deverá o(a) perito(a) informar ao Juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, nos termos do art. 474 do CPC.

O prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias a contar da realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 21:35:13.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 08:40

Recebidos os autos
28/04/2025 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701312-04.2024.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NATALIA APARECIDA DOS SANTOS DIAS RÉU ESPÓLIO DE: ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ REU: LEONARDO OLIVEIRA MARCELINO, ADRIANA SILVA RIBEIRO, LORENNA MARCELINO, LUANA MARCELINO DESPACHO Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 17:35:18.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 09:18

Recebidos os autos
14/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/03/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701312-04.2024.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado EMBARGOS MONITÓRIOS no ID 225151211, protocolizados ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

Com espeque na Portaria 02/2022 deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2025 18:24:38.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
07/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:19

Recebidos os autos
06/02/2025 17:19

Deferido o pedido de NATALIA APARECIDA DOS SANTOS DIAS - CPF: *03.***.*81-10 (AUTOR).
29/01/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
22/01/2025 20:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 18:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 02:42

Recebidos os autos
21/01/2025 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
04/01/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:35

Juntada de diligência
11/11/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 15:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/10/2024 13:46

Recebidos os autos
22/10/2024 13:46

Outras decisões
02/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701312-04.2024.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NATALIA APARECIDA DOS SANTOS DIAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALZIRO ZARUR MARCELINO LUIZ REU: LEONARDO OLIVEIRA MARCELINO, ADRIANA SILVA RIBEIRO, LORENNA MARCELINO, LUANA MARCELINO DECISÃO Emende-se a inicial para: - Juntar aos autos planilha de cálculos que comprove o valor atualizado da causa apresentado na nova inicial (R$ 19.847,04).

Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 18:42

Recebidos os autos
10/09/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2024 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:10

Recebidos os autos
07/08/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2024 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
30/07/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:48

Recebidos os autos
04/07/2024 17:48

Declarada incompetência
17/06/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2024 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:18

Recebidos os autos
06/05/2024 19:18

Outras decisões
22/04/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/04/2024 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
06/03/2024 16:41

Recebidos os autos
06/03/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/02/2024 17:59

Recebidos os autos
20/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/02/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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