10/10/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, DECLARO a nulidade do contrato referente à linha nº 61-99660-6136, sendo, portanto, inexistentes quaisquer débitos do requerente em face da requerida, oriundos de tal contrato.

Ainda, condeno a requerida a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA, mesmo que lá esteja incluído apenas em razão de dívidas atrasadas e, para tanto, concedo à requerida o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da adoção de outra medida que garanta resultado prático equivalente.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, a requerida, pessoalmente (via sistema) em razão da obrigação de fazer que ora lhe é imposta (Súmula 410 do STJ).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas necessárias.
08/09/2024 12:04

Recebidos os autos
08/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE ALVES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE ALVES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 03:51

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE ALVES em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/07/2024 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:34

Recebidos os autos
04/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:33

Recebidos os autos
11/06/2024 14:33

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/05/2024 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 13:06

Recebidos os autos
23/05/2024 13:06

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/05/2024 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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