TJDFT - 0716861-57.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 02:58
Publicado Certidão em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/08/2025 17:24
Recebidos os autos
-
28/08/2025 17:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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28/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 18:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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19/08/2025 03:42
Decorrido prazo de VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO em 18/08/2025 23:59.
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25/07/2025 02:58
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:29
Recebidos os autos
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22/07/2025 16:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/07/2025 20:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/07/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:15
Decorrido prazo de VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
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06/03/2025 02:30
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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03/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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25/02/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:26
Recebidos os autos
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25/02/2025 13:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/02/2025 05:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/02/2025 23:47
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 16:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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11/02/2025 18:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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04/02/2025 02:57
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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03/02/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716861-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desassociem-se os autos associados a estes.
O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0752713-02.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 218997986, a qual estabeleceu os parâmetros para atualização do valor devido.
Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.
Tendo em vista que o recurso também tem como objeto a inexigibilidade do título, o que obsta o prosseguimento do feito, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0752713-02.2024.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
30/01/2025 11:52
Recebidos os autos
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30/01/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 11:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/01/2025 07:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
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30/01/2025 03:24
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/01/2025 23:59.
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10/12/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 19:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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27/11/2024 17:58
Recebidos os autos
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27/11/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 17:58
Outras decisões
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14/11/2024 06:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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13/11/2024 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2024 02:29
Publicado Certidão em 07/11/2024.
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06/11/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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04/11/2024 06:21
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 21:19
Juntada de Petição de impugnação
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09/10/2024 02:21
Decorrido prazo de VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:25
Publicado Decisão em 17/09/2024.
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16/09/2024 14:52
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:52
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:52
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:52
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:52
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:52
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:52
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:52
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:51
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:51
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/09/2024 14:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/09/2024 14:48
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:48
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:44
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:43
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:42
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:40
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:40
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:40
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:40
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:34
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:32
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:28
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 12:37
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716861-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 210527385 e custas processuais.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 210527369), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
13/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 12:57
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 18:53
Recebidos os autos
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12/09/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 18:53
Deferido o pedido de VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO - CPF: *52.***.*13-34 (EXEQUENTE).
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12/09/2024 13:18
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 12:34
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/09/2024 15:40
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 15:10
Desapensado do processo #Oculto#
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10/09/2024 15:33
Desapensado do processo #Oculto#
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10/09/2024 13:16
Recebidos os autos
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10/09/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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