01/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:03

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:20

Juntada de guia de recolhimento
12/08/2025 18:20

Juntada de guia de recolhimento
24/07/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
24/07/2025 16:01

Desentranhado o documento
24/07/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:50

Recebidos os autos
18/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:50

Outras decisões
18/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:27

Expedição de Ofício.
17/06/2025 18:24

Expedição de Ofício.
15/06/2025 06:36

Recebidos os autos
15/06/2025 06:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:23

Recebidos os autos
18/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:44

Expedição de Carta.
18/09/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 18:38

Recebidos os autos
16/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:51

Expedição de Carta.
11/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0708998-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, MATEUS DE LIMA ABREU SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Defesa do sentenciado LEONARDO CEZAR, uma vez que é tempestivo e cabível.

As razões recursais já foram apresentadas.

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

Expeça-se a carta de guia provisória, nos termos do art. 91 do Provimento Geral da Corregedoria.

Comunique-se a condenação à VEP, via e-mail, para os fins do art. 118, inciso II, da LEP (Súmula 526/STJ).

Aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação dos sentenciados, bem como o prazo para Defesa do sentenciado MATEUS DE LIMA.

Por fim, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Por fim, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as nossas homenagens.

André Silva Ribeiro Juiz de Direito ASS
09/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:45

Recebidos os autos
09/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para condenar LEONARDO CEZAR RODRIGUES DA SILVA e MATEUS DE LIMA ABREU SILVA nas penas previstas para o art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal.
05/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:15

Recebidos os autos
04/09/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/08/2024 18:07

Juntada de ata
29/08/2024 09:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2024 09:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/08/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:15

Expedição de Mandado.
26/08/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
25/08/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
13/08/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:06

Expedição de Ofício.
02/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
03/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:02

Recebidos os autos
29/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:12

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:10

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2024 18:30

Recebidos os autos
13/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/05/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/05/2024 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:04

Recebidos os autos
10/05/2024 16:04

Outras decisões
09/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
03/05/2024 16:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2024 10:30

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/05/2024 10:29

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
02/05/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2024 13:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/05/2024 13:55

Homologada a Prisão em Flagrante
02/05/2024 11:57

Desentranhado o documento
02/05/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 11:57

Juntada de gravação de audiência
02/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
01/05/2024 15:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/05/2024 11:41

Juntada de laudo
01/05/2024 11:40

Juntada de laudo
01/05/2024 08:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/05/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/05/2024 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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