26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso adesivo
30/06/2025 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 17:47

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 12:43

Recebidos os autos
27/03/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
07/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711754-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELTON DEMETRIO DE BARROS, VANESSA XAVIER FERREIRA REQUERIDO: JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por HELTON DEMETRIO DE BARROS e VANESSA XAVIER FERREIRA em desfavor de JMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Emenda à inicial de ID 204360528.

Alega que, em 10 de Maio de 2012, firmaram com a ré contrato de compra e venda para aquisição do apartamento nº 605 no Edifício Residencial 336, vagas de garagem 138 e 139, localizado à Rua 36 Sul, Águas Claras, Brasília/DF.

O preço fixado à época foi de R$ 983.000,00 (novecentos e oitenta e três mil), que fora acrescido da corretagem no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos), sendo o valor total do imóvel de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais).

Informa que o empreendimento estava em construção e o prazo previsto para entrega das chaves seria em 30/06/2022.

Porém, o imóvel só foi entregue em 3/11/2023, ou seja, com 10 meses de atraso.

Diante disso, a parte autora pretende o ressarcimento pelos prejuízos materiais causados.

Contestação apresentada no ID 210241461.

Sem preliminares.

No mérito, a ré alegou que havia previsão contratual de dilatação do prazo por força maior ou caso fortuito, o que se deu em razão da Covid-19.

Sustentou que houve contribuição da Neoenergia para o atraso da entrega do empreendimento.

Defendeu a regularidade do contrato e a não inversão do ônus da prova.

Em adição, alegou não haver a comprovação do pagamento de aluguel apto a justificar a atribuição de lucros cessantes.

Rechaçam também o pleito de ressarcimento com base no valor atualizado do imóvel e a inclusão da taxa de corretagem.

Réplica apresentada no ID 213666607.

Alegou a inocorrência de caso fortuito ou força maior e ratificou os demais termos da inicial.

Em especificação de provas, a parte autora afirmou não possuir mais provas a produzir.

A ré requereu a produção de prova testemunhal, a fim de comprovar o atraso justificado, bem como o compromisso com a entrega, boa-fé e transparência. É o relato necessário.

DECIDO.

Inversão do ônus da prova Inicialmente, consigno que não se vislumbra a necessidade de inversão do ônus probatório, o qual deve ser distribuído pela regra ordinária (art. 373 do CPC).

Da prova oral INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que o objeto da lide pode ser comprovado por prova documental.

Declaro saneado o feito.

Intime-se a ré para juntar eventuais outros documentos que comprovem o alegado atraso justificado no prazo de 10 dias.

Juntados os documentos, dê-se vista à parte autora.

Após, venham os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 22 de novembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/11/2024 15:29

Recebidos os autos
22/11/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:13

Juntada de Petição de especificação de provas
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711754-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELTON DEMETRIO DE BARROS REQUERIDO: JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, à Secretaria para cadastrar VANESSA XAVIER FERREIRA no polo ativo da demanda, conforme emenda de ID 204360528.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, deverá a parte autora, VANESSA XAVIER FERREIRA, regularizar a sua representação processual, mediante a juntada de procuração nos autos.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 28 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/10/2024 18:57

Recebidos os autos
28/10/2024 18:57

Outras decisões
28/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711754-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELTON DEMETRIO DE BARROS REQUERIDO: JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
14/09/2024 20:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 14:24

Recebidos os autos
14/08/2024 14:24

Outras decisões
07/08/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/07/2024 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:57

Recebidos os autos
24/06/2024 14:57

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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