15/05/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:51

Recebidos os autos
29/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:51

Recebidos os autos
17/02/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:44

Recebidos os autos
13/02/2025 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
02/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:04

Expedição de Autorização.
22/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:53

Recebidos os autos
14/10/2024 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/10/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756774-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA EVELINE CARNEIRO MENDES MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 17:56:08.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
18/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:22

Recebidos os autos
18/09/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/09/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756774-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: ANA EVELINE CARNEIRO MENDES MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 20 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 13:28:08.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
30/08/2024 13:29

Transitado em Julgado em 23/08/2024
30/08/2024 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de ANA EVELINE CARNEIRO MENDES MACHADO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de ANA EVELINE CARNEIRO MENDES MACHADO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA EVELINE CARNEIRO MENDES MACHADO em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 20:06

Recebidos os autos
30/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:00

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:44

Recebidos os autos
11/06/2024 19:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
04/03/2024 14:39

Recebidos os autos
04/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2023 15:02

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de ANA EVELINE CARNEIRO MENDES MACHADO em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 14:23

Recebidos os autos
06/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:23

Outras decisões
04/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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