TJDFT - 0716973-26.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:52
Publicado Certidão em 11/09/2025.
-
11/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
10/09/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 02:50
Publicado Despacho em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716973-26.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo Distrito Federal (ID 248508494), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos para decisão.
Adote a Secretaria as providências pertinentes.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2025 15:02:31.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito c -
08/09/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 21:21
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:30
Recebidos os autos
-
05/09/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/09/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 03:00
Publicado Certidão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 20:43
Juntada de Petição de laudo
-
18/07/2025 05:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 05:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 20:22
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 19:59
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:49
Publicado Certidão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 05:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 05:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA em 16/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 20:40
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 19:40
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA em 16/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 02:48
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716973-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À míngua de impugnação, homologo a proposta de honorários periciais do perito ANTONIO LUIZ DE SOUZA ÁVILA, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA 8.103/D-PA, acostada ao ID 231182666, no importe de R$ 2.087,91(dois mil oitenta e sete reais, noventa e um centavos), uma vez que está condizente e proporcional à complexidade do trabalho e ao tempo necessário para a sua realização.
Ademais, a proposta encontra-se de acordo com os termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; GPR 37 de 08/01/2024 e Portaria GPR 27, de 17/01/2025.
Sendo assim, prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 225380805, intimando-se o expert para dar início aos trabalhos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 10:23:15.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
09/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 10:52
Recebidos os autos
-
09/05/2025 10:52
Deferido o pedido de ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA - CPF: *09.***.*91-34 (PERITO).
-
08/05/2025 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/05/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 02:44
Publicado Certidão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716973-26.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 233518667.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 08:34:34.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
28/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 03:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:46
Publicado Certidão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 05:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 21:08
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 02:46
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
14/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
11/02/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 20:35
Recebidos os autos
-
10/02/2025 20:35
Deferido o pedido de KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA - CPF: *06.***.*70-44 (REQUERENTE).
-
05/02/2025 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/02/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 02:59
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
27/01/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
22/01/2025 19:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
-
09/01/2025 19:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 15:09
Recebidos os autos
-
08/01/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 15:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/01/2025 05:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/01/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 02/12/2024.
-
29/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
27/11/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:16
Juntada de Petição de réplica
-
06/11/2024 13:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 02:28
Publicado Certidão em 28/10/2024.
-
25/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716973-26.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.
Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 11:57:42.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
23/10/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
16/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716973-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.
Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.
Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.
DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.
Anote-se.
Int.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 00:32:23.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 210759226 Petição Inicial Petição Inicial 24091117293848300000192286824 210759232 1.
Procuração Procuração/Substabelecimento 24091117293915100000192286829 210759235 2.
Identificação Documento de Identificação 24091117293996000000192286832 210759237 3.
Comprovante de residência Comprovante de Residência 24091117294100100000192286834 210759240 4.
SEI-GDF - 149092551 - Declaracao Documento de Comprovação 24091117294173000000192289137 210759241 5.
FichaFinanceira Documento de Comprovação 24091117294259400000192289138 210759243 6.
Laudo Pericial - Ação Coletiva - PARTE 1 Documento de Comprovação 24091117294331400000192289140 210759242 6.
Laudo Pericial - Ação Coletiva - PARTE 2 Documento de Comprovação 24091117294438600000192289139 210759244 6.
Laudo Pericial - Ação Coletiva - PARTE 3 Documento de Comprovação 24091117294518100000192289141 210761697 6.
Laudo Pericial - Ação Coletiva - PARTE 4 Documento de Comprovação 24091117294622900000192289144 210761698 6.
Laudo Pericial - Ação Coletiva - PARTE 5 Documento de Comprovação 24091117294734400000192289145 210761699 6.
Laudo Pericial - Ação Coletiva - PARTE 6 Documento de Comprovação 24091117294855600000192289146 210761700 7.
Contracheque Documento de Comprovação 24091117294916700000192289147 210761701 7.1 Boleto Tiozao _transporte Luis Documento de Comprovação 24091117294984700000192289148 210761702 7.2 BrB Documento de Comprovação 24091117295042600000192289149 210761703 7.3 Caesb1 Documento de Comprovação 24091117295099700000192289150 210761704 7.4 Caesb2 Documento de Comprovação 24091117295162300000192289151 210761705 7.5 certidao Lucas Documento de Comprovação 24091117295224300000192289152 210761706 7.6 certidao Luis Felipe Documento de Comprovação 24091117295339300000192289153 210761707 7.7 NEOENERGIA Documento de Comprovação 24091117295427400000192289154 210761708 8.
Notificações de isolamento Documento de Comprovação 24091117295481600000192289155 210761710 8.1 Relatorio Estatistico de Saude 2 Documento de Comprovação 24091117295612600000192289156 210761711 9.
SEI_00060_00394784_2024_98 COQUELUCHE Documento de Comprovação 24091117295684700000192289157 -
12/09/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 00:32
Recebidos os autos
-
12/09/2024 00:32
Deferido o pedido de KELLEN DE FREITAS LIMA ROCHA - CPF: *06.***.*70-44 (REQUERENTE).
-
11/09/2024 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/09/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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