TJDFT - 0700520-58.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ: 00.875.135/0001-09

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ: 65.414.476/0001-14

Advogados

ENZO ROMERO RODRIGUES

CPF *03.***.*82-48

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET

OAB: 158825/RJ

CPF *15.***.*84-67

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI

OAB: 360359/SP

CPF *05.***.*11-01

RICARDO RUDGE DE BORBA

CPF *07.***.*83-22

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 14:22

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:05

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 27/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:18

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 08/07/2024 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 04/07/2024 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 19:50

    Conhecido o recurso de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 65.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e provido

  • 26/06/2024 19:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/05/2024 02:20

    Publicado Certidão em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:31

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 24/05/2024 22:57

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 17/05/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/05/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 18/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:52

    Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível

  • 18/03/2024 16:51

    Transitado em Julgado em 11/03/2024

  • 18/03/2024 16:48

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 29/08/2023 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 29/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA em 16/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2023 19:31

    Recurso extraordinário admitido

  • 31/07/2023 19:31

    Recurso especial admitido

  • 20/07/2023 12:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/07/2023 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/07/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/07/2023 22:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2023 22:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 06:47

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 06:47

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/06/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 16/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:39

    Transitado em Julgado em 15/06/2023

  • 16/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:05

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 19:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 18/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 18/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/05/2023 13:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 18/05/2023 13:39

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/05/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 00:08

    Publicado Ementa em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 19:28

    Conhecido o recurso de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 65.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 12/04/2023 19:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:07

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/03/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:28

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/02/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

  • 12/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 14:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 04/11/2022 08:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2022 00:05

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 26/10/2022 11:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 26/10/2022 10:20

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2022 00:23

    Publicado Ementa em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 13/10/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 21:04

    Conhecido o recurso de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 65.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 23/09/2022 19:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 12:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/08/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 19:04

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 23/11/2021 09:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 22/11/2021 19:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 17/11/2021.

  • 18/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA em 28/09/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 02:15

    Publicado Despacho em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 14/09/2021 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 14/09/2021 15:52

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 14/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/09/2021 02:18

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 03/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:29

    Outras Decisões

  • 31/08/2021 14:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 10/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 12:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 02/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2021 02:29

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 16/07/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 02/07/2021 13:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 02/07/2021 13:05

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 30/06/2021 19:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2021 03:15

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 23/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2021 09:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 19/05/2021 11:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

  • 19/05/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 14/05/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 21:00

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 14/05/2021 21:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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