27/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 20:13

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ALBETIZA MARIA MACIEL em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 23:03

Recebidos os autos
25/03/2025 23:03

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:43

Recebidos os autos
18/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:18

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:39

Recebidos os autos
13/12/2024 18:39

Outras decisões
12/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/12/2024 07:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:15

Recebidos os autos
10/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
10/11/2024 22:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:59

Recebidos os autos
30/10/2024 10:59

Concedida a gratuidade da justiça a ALBETIZA MARIA MACIEL - CPF: *34.***.*04-04 (REQUERENTE).
30/10/2024 10:59

Recebida a emenda à inicial
25/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/10/2024 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0706861-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial formulado nos termos da Lei 6.858/1980 por ALBETIZA MARIA MACIEL.

Objetiva o levantamento de eventuais saldos de PIS/FGTS e resíduos da benefícios previdenciários, deixados pelo falecimento de RITA MARIA DE JESUS MACIEL, óbito ocorrido em 21.08.2023 (ID 209964878).

Esclareço que as verbas tratadas na Lei 6.858/1980 serão pagas, (i) prioritariamente, aos dependentes do falecido habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social ou em regime próprio de servidor público; (ii) somente em caso de inexistência de dependentes cadastrados é que será observada a ordem de sucessão hereditária estabelecida no art. 1.829 do Código Civil.

INTIME-SE para emendar a inicial e juntar os seguintes documentos (CPC, art. 320): a) Certidão de casamento atualizada (emitida em 2024), da requerente e da falecida. b) Certidão de existência ou de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social, ou perante órgão empregador em caso de a falecida ter sido servidora pública, observando-se a Lei n. 6.858/80 e o Decreto n. 85.845/1981. c) Comprove a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de demonstrativo de renda mensal ou extratos bancários dos últimos três meses.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
27/09/2024 17:06

Recebidos os autos
27/09/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706861-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALBETIZA MARIA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALBETIZA MARIA MACIEL propõe ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) em desfavor de Não encontrado, em 04/09/2024 17:32:03, partes qualificadas.

Nos termos do art. 28, I, da Lei de Organização Judiciária do DF (Lei 11.697/08), compete à Vara de Órfão e Sucessões “processar e julgar os feitos relativos a sucessões causa mortis”.

Trata-se de competência funcional, a qual é sempre absoluta e improrrogável.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos à Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, com as nossas homenagens.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
17/09/2024 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:34

Recebidos os autos
16/09/2024 16:34

Declarada incompetência
16/09/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706861-98.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALBETIZA MARIA MACIEL CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza, para análise do pedido de gratuidade apresente a autora os comprovantes de pagamento ou extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
04/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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