13/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025
13/03/2025 18:30

Recebidos os autos
13/03/2025 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 20:04

Expedição de Mandado.
24/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 21:32

Recebidos os autos
23/02/2025 21:32

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0733216-96.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: COSME RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o réu a fim de constituir novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, vencido o prazo sem a devida manifestação, será nomeada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses.

BRASÍLIA/DF, 06 de fevereiro de 2025 Omar Dantas Lima Juiz de Direito
06/02/2025 16:27

Recebidos os autos
06/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:18

Publicado Ata em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:00

Apensado ao processo #Oculto#
16/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:58

Desmembrado o feito
16/01/2025 14:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/01/2025 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Declaro encerrada a instrução.Atualize-se a FAP.

Após, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
14/01/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 14:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
14/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/12/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:28

Juntada de comunicação
04/12/2024 14:25

Expedição de Ofício.
03/12/2024 19:18

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:53

Juntada de Alvará de soltura
03/12/2024 16:48

Recebidos os autos
03/12/2024 16:48

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca, comparecimento periódico em juízo
03/12/2024 16:48

Revogada a Prisão
03/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/12/2024 18:00

Juntada de Informações prestadas
28/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:57

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:56

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/01/2025 14:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 17:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:44

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/11/2024 17:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:05

Juntada de carta
14/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
13/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
30/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:16

Juntada de comunicação
23/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:48

Expedição de Carta.
23/10/2024 13:19

Juntada de Ofício
23/10/2024 13:17

Juntada de Ofício
23/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
23/10/2024 13:09

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
22/10/2024 18:19

Recebidos os autos
22/10/2024 18:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:30

Publicado Edital em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0733216-96.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA MARIA PAIVA DOS SANTOS, COSME RODRIGUES DOS SANTOS Inquérito n. 563/2024 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0733216-96.2024.8.07.0001, em que é réu ANA MARIA PAIVA DOS SANTOS , CI n.º 4185026 SSP/DF, CPF n.º *80.***.*87-00, filho de e de DILZA PAIVA DOS SANTOS, natural de PLANALTINA DE GOIÁS - GO, nascido aos 11/12/1980, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 180.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, LUEIDE MOURA BITTENCOURT, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 2 de setembro de 2024.
02/09/2024 12:48

Expedição de Edital.
01/09/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:38

Recebidos os autos
28/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:52

Recebidos os autos
13/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
13/08/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
12/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
12/08/2024 07:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/08/2024 16:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/08/2024 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/08/2024 12:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/08/2024 12:31

Homologada a Prisão em Flagrante
10/08/2024 10:13

Juntada de gravação de audiência
10/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2024 15:01

Expedição de Alvará de Soltura .
09/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
09/08/2024 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2024 11:50

Juntada de Certidão - sepsi
09/08/2024 11:47

Juntada de gravação de audiência
09/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2024 10:03

Juntada de laudo
09/08/2024 09:36

Juntada de laudo
09/08/2024 05:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/08/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 04:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 04:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/08/2024 04:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736573-84.2024.8.07.0001

Maurice Georges Dennaoui

Carlos Alberto Fischer Dias

Advogado: Carlos Alberto Fischer Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0723873-79.2024.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Carmen Rejane Pinto da Silva

Advogado: Carlos Henrique Soares Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0720811-31.2024.8.07.0000

Condominio do Edificio Green Park

Luiz Cordeiro Leite

Advogado: Erika Fonseca Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0719728-79.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Joao Alberlan da Silva Ferreira

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0776464-67.2024.8.07.0016

Maria Luiza Freitas Goncalves

Advogado: Antonio Jose de Freitas Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 18:53

Exibir Processo