03/12/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:24

Recebidos os autos
21/11/2024 12:24

Determinado o arquivamento
21/11/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
20/11/2024 18:07

Transitado em Julgado em 28/10/2024
08/11/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
27/10/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2024 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/10/2024 14:54

Recebidos os autos
27/10/2024 14:54

Homologada a Transação
25/10/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/10/2024 01:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0779986-05.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
11/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:19

Recebidos os autos
10/09/2024 22:19

Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES - CPF: *07.***.*21-17 (AUTOR)
10/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/09/2024 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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