29/11/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:48

Expedição de Ofício.
22/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0732033-45.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: MOISES SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 19 de novembro de 2024 20:01:11.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
19/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:43

Recebidos os autos
12/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0732033-45.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: MOISES SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 10 de setembro de 2024 22:45:15.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
10/09/2024 22:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:20

Recebidos os autos
30/08/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:37

Recebidos os autos
16/07/2024 10:37

Outras decisões
24/05/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:00

Recebidos os autos
18/04/2024 18:00

Outras decisões
17/04/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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