12/09/2025 18:56

Expedição de Ofício.
12/09/2025 18:55

Expedição de Edital.
12/09/2025 18:54

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:31

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:38

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de RENATO RAFAEL BONDI em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 20:23

Recebidos os autos
16/06/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:23

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
23/04/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 11:59

Juntada de Certidão - sepsi
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de SUZANA DA CAMARA TAVARES BONDI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de RENATO RAFAEL BONDI em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/02/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 20:41

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:54

Recebidos os autos
20/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/02/2025 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710933-70.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RENATO RAFAEL BONDI, SUZANA DA CAMARA TAVARES BONDI REQUERIDO: DAVI RAFAEL BONDI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO de ID 222347999.

De ordem, nos termos da decisão de ID 215995595, intimem-se as partes para, caso queiram, também apresentarem quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025 15:01:36.

DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES Diretor de Secretaria Substituto (Datada e assinada eletronicamente)
31/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:34

Recebidos os autos
29/10/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/10/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DAVI RAFAEL BONDI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DAVI RAFAEL BONDI em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2024 21:51

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 15:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
23/09/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0710933-70.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: RENATO RAFAEL BONDI Requerido: REQUERIDO: DAVI RAFAEL BONDI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação judicial, designei o dia 23/09/2024 às 15:30 para realização de audiência de Inspeção Judicial e Entrevista, que realizar-se-á presencialmente.

Do que, para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 16:11:50.

RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA Servidor Geral Teeeeeeeest
11/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:11

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710933-70.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RENATO RAFAEL BONDI REQUERIDO: DAVI RAFAEL BONDI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de Nomeação, proposta por RENATO RAFAEL BONDI em desfavor de DAVI RAFAEL BONDI, com pedido de antecipação dos efeitos de tutela de urgência.

DA PRIORIDADE Nos termos do parágrafo 4º do art. 1.048 do Código de Processo Civil, preenchidos os requisitos legais, o direito à tramitação do processo em regime de prioridade é automático e, portanto, independe de deferimento pelo órgão jurisdicional.

Assim, se observada quaisquer das hipóteses preconizadas no art. 1.048 e incisos do Código de Processo Civil; art. 9º, inciso VII, da Lei nº. 13.146/15 (pessoa com deficiência) ou, ainda, art. 71, § 5º, da Lei de nº. 10.741/2003 (Estatuto do idoso), se ainda não realizado, promova a secretaria o cadastramento do processo em regime prioritário.

DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROVISÓRIA.

Antecipação provisória dos efeitos da tutela de urgência equivale à antecipação do pedido final (art. 294, § único do CPC) e, por isso, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC) e, ainda quando não houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).

Noutro giro, no caso específico de curatela, conforme paradigma estabelecido no agravo de instrumento julgado nos autos do processo de nº: 0715556-39.2017.8.07.0000 trata-se de: “medida extraordinária e proporcional às necessidades e às circunstancias de cada caso, e durará o menor tempo possível (art. 84, § 3" do Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Isso porque a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência é tutelar a dignidade-autonomia do curatelado, como pessoa capaz de escrever a própria história.

Portanto, ouvi-lo antes de deferir a curatela é prudente e harmoniza-se com o paradigma integrador da norma”.

Na hipótese, os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito postulado.

Entretanto, não justificada a relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela para justificar a urgência na concessão da medida (art. 87 da Lei 13.146/15).

Embora não seja requisito essencial, penso que a realização da audiência para entrevista do(a) curatelando(a) e manifestação do Ministério Público vem ao encontro do que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Ademais, a audiência e, se o caso, inspeção judicial “in locu”, será designada com prioridade.

Por essas razões, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência pretendida, a qual poderá ser reapreciada depois da entrevista, se houver interesse, requerimento, desde que justificada a urgência.

DA AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA Nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil, designe-se data para audiência de entrevista e inspeção judicial, a ser realizada de forma TELEPRESENCIAL pela plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme normatizações emanadas do CNJ, por meio da RESOLUÇÃO Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, art. 2º, inciso II e art. 3º, inciso IV (Juízo comum) e RESOLUÇÃO Nº 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020, art. 1º, § único e art. 5º (Juízo 100% digital) e, ainda, Portaria conjunta 29 de 19 de abril de 2020 do TJDFT.

Cite-se e intime-se o(a) curatelado(a), nos termos do art. 246 e 247 do CPC e art. 8º da RESOLUÇÃO Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 do CNJ, para comparecer à entrevista, oportunidade em que será verificada sua capacidade para praticar atos da vida civil.

Com exceção da parte patrocinada pela eg.

Defensoria Pública, a parte autora é intimada na pessoa de seu(ua) ilustre advogado(a) constituído, por publicação no DJe (art. 334, § 3º, do CPC).

A parte que desejar constituir defensor público deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência, apresentando diretamente àquele órgão os documentos necessários, sob pena de não haver defensor público disponível na data da audiência (art. 334, § 9º, do CPC).

A parte demandada (curatelando(a)) deverá ser cientificada de que nos termos do art. 752 do CPC, o prazo para impugnar o pedido será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de entrevista, independentemente do comparecimento das partes, devendo a especificação de eventuais provas ser feita na própria impugnação/contestação (art. 335).

Se decorrido o prazo sem impugnação e caso o(a) curatelando(a) não constitua advogado, desde já, nomeio a Defensoria Pública para funcionar na qualidade de Curadora Especial, conforme estabelecido no artigo 752, § 2º do CPC, devendo-lhe ser aberta vista pessoal por 15 dias.

Apresentada contestação e observada qualquer das hipóteses do art. 337, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias para réplica (art. 351) e, caso não seja a hipótese de réplica, os autos serão conclusos para saneamento (art. 357).

O Oficial de Justiça deverá elaborar certidão circunstanciada da situação em que se encontra o(a) citando(a) (art. 245 do CPC), bem como certificar se ele(a) possui condições de comparecer em juízo para entrevista, observando eventual limitação funcional e de condições de acessibilidade e financeiras, nos termos do artigo 95 da Lei 13.146/2015, hipótese que fica autorizado a dispensá-lo(a) do comparecimento e, cientificadas partes de que o juiz fará a inspeção judicial no local onde se encontrar o(a) curatelando(a) no menor prazo possível.

Cumpram-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024, às 12:33:28.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
08/09/2024 18:32

Recebidos os autos
08/09/2024 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/09/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 23:27

Recebidos os autos
22/08/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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