03/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:47

Recebidos os autos
30/07/2025 19:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
14/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:01

Recebidos os autos
27/06/2025 02:01

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0721561-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO, WANDERSON CONCEICAO RIBEIRO, LUCAS EDUARDO MEDRADO DA COSTA DECISÃO Tendo em conta o disposto no art. 316, par. un., do CPP, passo à reavaliação da prisão de Marcos Antonio e Lucas Eduardo.

Em relação à reavaliação dos requisitos que ensejaram a custódia processual e a impossibilidade de substituição da prisão por medida cautelar alternativa, tenho que continuam presentes.

Em relação ao acusado Marcos Antônio, depreende-se dos autos que, embora beneficiado com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do encarceramento, violou as condições do monitoramento eletrônico, assim como, apesar de pessoalmente intimado, não compareceu à audiência realizada no dia 15/10/2024, demonstrando a incapacidade na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Quanto ao acusado Lucas Eduardo, além da gravidade da suposta conduta perpetrada, capaz de grande alarde social no que tange à disseminação de entorpecentes, a prisão preventiva se fundamenta na sua periculosidade, demonstrada pelo fato de responder por outra acusação de tráfico de drogas (Proc. 0739625-59.2022.8.07.0001) Nesse cenário, reputo presentes indícios da autoria do crime investigado, bem como a prova da materialidade, satisfazendo o requisito do fumus comissi delicti.

O periculum libertatis, por sua vez, encontra-se materializado para a garantia da ordem pública, ante a demonstrada periculosidade dos Acusados.

Posto isso, nos termos dos argumentos acima expostos, mantenho a custódia cautelar de Marcos Antônio e Lucas Eduardo.

Int.

BRASÍLIA-DF, 31 de março de 2025 18:43:27.

Joelci Araújo Diniz Juíza de Direito
02/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:44

Recebidos os autos
31/03/2025 21:43

Mantida a prisão preventida
31/03/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/03/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721561-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO, WANDERSON CONCEICAO RIBEIRO, LUCAS EDUARDO MEDRADO DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, recebi e armazenei em local apropriado nesta serventia mídia do laudo de perícia criminal 53.447/2024.

Após, intimei a Defesa do réu Lucas para, querendo obter cópia de referido material, devendo fornecer as mídias para a extração das cópias.

Conforme Decisão ID n. 220744795.

BRASÍLIA/ DF, 14 de março de 2025.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
14/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:38

Recebidos os autos
10/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:26

Juntada de Ofício
28/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 17:25

Recebidos os autos
16/12/2024 17:25

Mantida a prisão preventida
03/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/11/2024 18:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/11/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 12:12

Recebidos os autos
10/11/2024 12:12

Mantida a prisão preventida
07/11/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/11/2024 18:27

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
07/11/2024 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/11/2024 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
07/11/2024 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/11/2024 15:09

Outras decisões
07/11/2024 10:13

Juntada de gravação de audiência
07/11/2024 04:55

Juntada de laudo
06/11/2024 21:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:39

Juntada de mandado de prisão
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 23:05

Recebidos os autos
16/10/2024 23:05

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
16/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/10/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721561-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO, WANDERSON CONCEICAO RIBEIRO, LUCAS EDUARDO MEDRADO DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada nestes autos para o dia 15/10/2024 14:00 será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 4.109-2 BRASÍLIA - DF.

BRASÍLIA/ DF, 4 de outubro de 2024.

INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
07/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2024 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:14

Recebidos os autos
02/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:53

Recebidos os autos
25/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
25/09/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:54

Recebidos os autos
16/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
11/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 23:24

Recebidos os autos
30/08/2024 23:24

Mantida a prisão preventida
30/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0721561-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO, WANDERSON CONCEICAO RIBEIRO, LUCAS EDUARDO MEDRADO DA COSTA DECISÃO As Defesas adentrarão no mérito após a instrução processual.

Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.

Presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia de ID n. 200608106.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Citem-se e Intimem-se/Requisitem-se os Réus.

Antes de designar a assentada de instrução, por força do limite contido no art. 54, III, da Lei nº 11.343/06, intime-se a defesa de Lucas Eduardo para adequar o rol de testemunhas no prazo 48 (horas), bem como devidamente qualificá-la, nos termos do artigo 396-A do CPP, sob pena de configuração de desistência da prova.

Após, expeça-se mandado de intimação para as testemunhas e requisitem-se os policiais.

Atente-se as partes que, nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade telepresencial.

Desse modo, os Réus e as testemunhas policiais participarão do ato por videoconferência.

O Ministério Público, a Defesa e demais testemunhas poderão igualmente participar do ato por videoconferência ou na forma presencial, na sede deste Juízo, o que, contudo, deverá ser esclarecido nos autos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do ato.

Sem prejuízo, registre-se ainda que, em observância a revisão determinada pelo artigo 316 do CPP, entendo que permanecem presentes os motivos que levaram ao decreto da prisão do réu Lucas, vez que não há qualquer fato novo a afastar a materialidade verificada nos autos e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas colhidos pelas provas até este momento produzidas.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2024 14:43:00.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/08/2024 15:22

Recebidos os autos
23/08/2024 15:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
20/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:10

Recebidos os autos
30/07/2024 19:10

Nomeado defensor dativo
24/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/07/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
30/06/2024 22:57

Recebidos os autos
30/06/2024 22:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:56

Recebidos os autos
07/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
02/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
31/05/2024 20:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/05/2024 16:13

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
31/05/2024 16:12

Expedição de Alvará de Soltura .
31/05/2024 16:11

Expedição de Alvará de Soltura .
31/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 15:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/05/2024 15:03

Homologada a Prisão em Flagrante
31/05/2024 15:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/05/2024 15:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
30/05/2024 17:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/05/2024 11:31

Juntada de laudo
29/05/2024 21:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/05/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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