27/01/2025 22:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/01/2025 22:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712491-57.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: ERICK HENRIQUE DE ALMEIDA SOUTO, ELIAS JOSÉ GONÇALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos (ID 66108769 e ID 66650890) interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
08/01/2025 18:13

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/01/2025 18:13

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/01/2025 16:06

Recebidos os autos
08/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/11/2024 17:02

Juntada de Petição de agravo
17/11/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 12:04

Juntada de Petição de agravo
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Recurso Especial não admitido
06/11/2024 09:22

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024 09:22

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:31

Recebidos os autos
04/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/10/2024 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 11:10

Recebidos os autos
17/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 13:23

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 19:52

Expedição de Ofício.
06/09/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:54

Conhecido o recurso de ELIAS JOSE GONCALVES - CPF: *62.***.*02-03 (APELANTE), ERICK HENRIQUE DE ALMEIDA SOUTO - CPF: *48.***.*17-40 (APELANTE) e VINICIUS MARQUES DE LIMA - CPF: *63.***.*97-10 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/08/2024 06:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:50

Retirado de pauta
13/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:47

Retirado de pauta
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2024 10:23

Recebidos os autos
01/08/2024 13:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
31/07/2024 19:00

Recebidos os autos
01/04/2024 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/03/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:43

Recebidos os autos
21/03/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
14/03/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:59

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:07

Recebidos os autos
02/02/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/02/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 16:29

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:03

Recebidos os autos
31/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
31/01/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIAS JOSE GONCALVES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DE ALMEIDA SOUTO em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
17/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:50

Recebidos os autos
17/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/01/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:23

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
10/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 13:23

Expedição de Ato Ordinatório.
19/12/2023 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2023 18:14

Recebidos os autos
18/12/2023 18:10

Recebidos os autos
18/12/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711929-68.2024.8.07.0004

Cleide da Silva Tome

Francisco Roni da Rosa

Advogado: Jose Ostom Damasceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0702105-63.2024.8.07.9000

Lorrayne Marjory Menezes Rodrigues

Secretario de Estado de Saude do Distrit...

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0737209-53.2024.8.07.0000

Adriano Francisco de Sene

Juiz da Audiencai de Custodia

Advogado: Airton Limiro Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 05:03

Exibir Processo

Processo nº 0716679-71.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Eva Amelia Vaz Monteiro de Souza

Advogado: Pollyanna Sampaio Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0716679-71.2024.8.07.0018

Eva Amelia Vaz Monteiro de Souza

Distrito Federal

Advogado: Pollyanna Sampaio Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 19:14

Exibir Processo