26/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:44

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:13

Recebidos os autos
19/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:13

Determinado o arquivamento
18/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
17/02/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JAILTON SOUSA LEITE em 08/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
03/11/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JAILTON SOUSA LEITE em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 14:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:32

Expedição de Alvará.
16/10/2024 13:06

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração propostos para retificar a sentença, no item 3.

Dispositivo: “ (b) o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da venda deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este Juízo. (...)”.

Ratifico os demais termos da sentença.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:54

Recebidos os autos
14/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/10/2024 06:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 15:54

Recebidos os autos
11/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/10/2024 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:18

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 15:45

Recebidos os autos
08/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/10/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0737678-96.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, à autora sobre avaliação de id 213036111.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024, 13:45:52.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
02/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 18:16

Recebidos os autos
11/09/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Recebo a petição inicial e documentos, IDs 209932650 e 210249542.

Dê-se vista ao Ministério Público.

P.I.
10/09/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 15:44

Recebidos os autos
09/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:44

Recebida a emenda à inicial
09/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/09/2024 00:00

Intimação

A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do NCPC, é facultado ao juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Nesses termos, deverá a parte autora comprovar sua insuficiência financeira mediante apresentação alternativa de contracheque ou declaração de imposto de renda, ou, ainda, efetuar o pagamento das custas processuais.

O Código de Processo Civil disciplina a matéria de Valor da Causa nos artigos 291 a 293.

Nos termos do art. 291, a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.

Verifica-se que o proveito econômico visado nos autos é o valor da venda do imóvel, assim, deverá o requerente retificar o valor da causa, nos termos do art.292, §3º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 16:56

Recebidos os autos
05/09/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/09/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2024 12:34

Recebidos os autos
05/09/2024 12:34

Declarada incompetência
04/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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