05/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 13:00

Recebidos os autos
17/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:00

Indeferido o pedido de GLAUCIA BENEDITA DA SILVA LEAO - CPF: *67.***.*82-72 (REQUERENTE)
09/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711623-21.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLAUCIA BENEDITA DA SILVA LEAO REQUERIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista que no CPC de 2015 não há mais previsão para o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, demandas como estas devem ser recebidas como produção antecipada de provas, nos termos do art. 381 e seguintes - dispositivo este que foi expresso na decisão de ID n. 168511252.

Retifique-se a autuação.

A parte autora descreveu de modo suficiente as provas documentais que pretendia ver produzidas, tendo sido oportunizado aos réus prazo para sua juntada.

Assim, a despeito da apresentação das peças de ID n. 168771992 e 174308388, denominadas contestação/resposta, há de se consignar que o presente procedimento não admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário - o que não foi o caso (art. 382, §4º do CPC).

Neste sentido, nos termos do art. 382, §2º do CPC, limito-me a determinar o arquivamento destes autos.

Esclareço à autora que a demanda intentada em ID n. 179196642 deve ser ajuizada autonomamente, justamente porque as medidas cautelares satisfativas autônomas não mais encontram amparo no CPC e o pedido não foi recebido como tal, mas como ação independente - não podendo a parte, ao fim deste procedimento, simplesmente apresentar uma nova inicial com pretensões e procedimento distintos.

Intimem-se.

Preclusa, arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
05/09/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
05/09/2024 15:57

Recebidos os autos
05/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:57

Determinado o arquivamento
06/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/11/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 19:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:17

Recebidos os autos
14/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:17

Deferido o pedido de GLAUCIA BENEDITA DA SILVA LEAO - CPF: *67.***.*82-72 (RECONVINTE).
25/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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