31/08/2023 00:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 00:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703229-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO JOSE FIUZA LIMA, ANGELA MARIA JARDIM REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/08/2023 14:46

Recebidos os autos
10/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/08/2023 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 23:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 23:29

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703229-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JOSE FIUZA LIMA, ANGELA MARIA JARDIM REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Expeça-se ofício/alvará do valor depositado em favor dos credores ,intimando-se para que forneçam seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis.

No mesmo prazo, devem se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se resta saldo remanescente, sob pena de extinção pela quitação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de quitação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/07/2023 14:51

Recebidos os autos
27/07/2023 14:51

Expedido alvará de levantamento
27/07/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 16:48

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA JARDIM em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FIUZA LIMA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 12:40

Recebidos os autos
30/06/2023 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2023 16:29

Recebidos os autos
27/06/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 18:04

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 19:14

Recebidos os autos
14/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 03:00

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/01/2023 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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