26/09/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:25

Expedição de Alvará.
25/09/2023 14:24

Expedição de Alvará.
25/09/2023 14:23

Expedição de Termo.
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023
23/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de INVENTÁRIO sob o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL DA ROCHA LIMA (falecido em 08/05/2017) e MARIA EUZA BATISTA LIMA (falecida em 23/06/2020).

Assim, sendo todos maiores e capazes e não havendo divergência entre os herdeiros, entendo que a homologação da partilha é medida que se impõe.

Conforme termo de renúncia de Id 156529549, os herdeiros Emerson Batista Lima (CPF *04.***.*95-49) e Clewerson Batista Lima (CPF: *03.***.*87-49) renunciaram seus quinhões em favor do monte.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante do Id 166532861, dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL DA ROCHA LIMA - CPF: *68.***.*88-91 e MARIA EUZA BATISTA LIMA - CPF: *23.***.*61-72, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da regularidade dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas.

O lançamento do ITCMD, caso ainda pendente, deverá ser lançado administrativamente, em conformidade com a tese firmada no Tema Repetitivo 1074 do STJ.

Vindo manifestação favorável da Fazenda Pública, expeça-se Formal de Partilha e alvarás.

Sem custas Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/08/2023 14:15

Recebidos os autos
21/08/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:14

Homologada a Transação
03/08/2023 00:55

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0721942-88.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: POLLIANA CHRISTINA BATISTA LIMA, WALDSON BATISTA LIMA, EMERSON BATISTA LIMA, CLEWERSON BATISTA LIMA INVENTARIADO(A): MANOEL DA ROCHA LIMA, MARIA EUZA BATISTA LIMA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos processos e as preferências legais (CPC, art. 1.048).

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/08/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
31/07/2023 19:22

Recebidos os autos
31/07/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
26/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:13

Recebidos os autos
27/06/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de POLLIANA CHRISTINA BATISTA LIMA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:25

Recebidos os autos
14/06/2023 17:25

Deferido o pedido de POLLIANA CHRISTINA BATISTA LIMA - CPF: *19.***.*68-53 (INVENTARIANTE).
14/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:14

Recebidos os autos
01/06/2023 12:14

Outras decisões
30/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:34

Recebidos os autos
18/05/2023 15:34

Outras decisões
15/05/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
15/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de WALDSON BATISTA LIMA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo de POLLIANA CHRISTINA BATISTA LIMA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA LIMA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:05

Decorrido prazo de CLEWERSON BATISTA LIMA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 13:30

Expedição de Termo.
20/04/2023 10:42

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:02

Recebidos os autos
17/04/2023 17:02

Outras decisões
10/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:39

Recebidos os autos
15/03/2023 12:39

Outras decisões
28/02/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de WALDSON BATISTA LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de CLEWERSON BATISTA LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de POLLIANA CHRISTINA BATISTA LIMA em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 15:42

Recebidos os autos
30/01/2023 15:42

Outras decisões
30/01/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/01/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:24

Expedição de Termo.
25/11/2022 00:11

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:53

Recebidos os autos
22/11/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/11/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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