19/07/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2024 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2023 20:26

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 20:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 16:07

Recebidos os autos
30/10/2023 16:07

Determinado o arquivamento
20/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2023 15:07

Processo Desarquivado
20/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:38

Arquivado Provisoramente
20/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708761-33.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2A PIZZARIA LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO DONIZETI SEMENTILLI *11.***.*77-14 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido para pesquisa de bens registrados em nome da parte devedora por meio do sistema INFOJUD porquanto essa medida representa quebra de sigilo fiscal, o que é desproporcional ao caso em tela.

Ademais, nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito, razão pela qual incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização.

Com essas razões, retornem os autos ao arquivo provisório, sem baixa da parte executada, mantendo-se os prazos da decisão de ID.: 129585659, uma vez que medida frustrada para localizar devedor ou seus bens não interrompe o prazo de prescrição intercorrente.

Registro, por oportuno, que o prazo de suspensão de 1 (um) previsto no artigo 921, III, § 1º findou-se em 29/06/23, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Retornem os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/09/2023 15:07

Recebidos os autos
14/09/2023 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2023 15:07

Indeferido o pedido de 2A PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
17/08/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/08/2023 14:11

Processo Desarquivado
16/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:46

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 17:42

Recebidos os autos
10/08/2023 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/08/2023 12:55

Processo Desarquivado
07/08/2023 14:18

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708761-33.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2A PIZZARIA LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO DONIZETI SEMENTILLI *11.***.*77-14 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 161633311.

Nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito.

Por tal motivo, incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização.

Nesse ínterim, indefiro o pedido para pesquisa de bens registrados em nome da parte devedora por meio do sistema INFOJUD porquanto essa medida representa quebra de sigilo fiscal, o que é desproporcional ao caso em tela.

Com essas razões, retornem os autos ao arquivo provisório, sem baixa da parte executada, mantendo-se os prazos da decisão de ID.: 129585659, uma vez que medida frustrada para localizar devedor ou seus bens não interrompe o prazo de prescrição intercorrente.

Registro, por oportuno, que o prazo de suspensão de 1 (um) previsto no artigo 921, III, § 1º findou-se em 29/06/23, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Retornem os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/07/2023 18:15

Recebidos os autos
27/07/2023 18:15

Determinado o arquivamento
12/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/06/2023 13:15

Processo Desarquivado
12/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 19:59

Arquivado Provisoramente
02/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 23:27

Arquivado Provisoramente
01/07/2022 23:27

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:29

Recebidos os autos
29/06/2022 16:29

Determinado o arquivamento
21/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de 2A PIZZARIA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:51

Recebidos os autos
08/06/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/05/2022 17:33

Juntada de consulta bacenjud
20/05/2022 15:07

Juntada de Certidão
20/05/2022 12:06

Recebidos os autos
20/05/2022 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
17/05/2022 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2022 08:49

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO DONIZETI SEMENTILLI *11.***.*77-14 em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 19:09

Expedição de Certidão.
20/04/2022 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2022 17:26

Recebidos os autos
19/04/2022 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 13:30

Transitado em Julgado em 30/03/2022
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO DONIZETI SEMENTILLI *11.***.*77-14 em 30/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Sentença em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 12:23

Recebidos os autos
14/03/2022 12:23

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/03/2022 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC
03/03/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/03/2022 14:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2022 00:09

Recebidos os autos
02/03/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2022 15:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 16:11

Recebidos os autos
06/12/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/12/2021 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 15:19

Recebidos os autos
02/12/2021 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2021 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2021 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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