18/03/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO CAVALCANTE em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:20

Recebidos os autos
28/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/02/2025 19:00

Recebidos os autos
24/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:34

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 19:07

Recebidos os autos
29/10/2024 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/10/2024 17:50

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA SILVA - CPF: *58.***.*69-34 (REQUERIDO) em 28/10/2024.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:59

Recebidos os autos
09/10/2024 19:59

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
07/10/2024 15:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/10/2024 13:05

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO CAVALCANTE - CPF: *69.***.*70-87 (REQUERENTE) em 01/10/2024.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO CAVALCANTE em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719304-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO MACEDO CAVALCANTE REQUERIDO: PAULO RICARDO GOMES DA SILVA DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte requerente na petição de ID 208644396, para oitiva da testemunha remanescente por ela arrolada, Sr.

IVANALDO VERAS DA SILVA, por trabalhar no mesmo local que ela, o que denota ser suspeita a depor nessa condição, em razão do seu nítido interesse no litígio, nos termos do art. 447, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Assim, forçoso reconhecer que o processo está apto a ser julgado antecipadamente, com fulcro no art. 355, inc.

I, do CPC/2015.

Intime-se o requerente.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento.
19/09/2024 17:25

Recebidos os autos
19/09/2024 17:25

Indeferido o pedido de ROGERIO MACEDO CAVALCANTE - CPF: *69.***.*70-87 (REQUERENTE)
19/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/09/2024 11:15

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO CAVALCANTE - CPF: *69.***.*70-87 (REQUERENTE) em 18/09/2024.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO MACEDO CAVALCANTE em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:25

Recebidos os autos
06/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719304-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO MACEDO CAVALCANTE REQUERIDO: PAULO RICARDO GOMES DA SILVA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora atribuiu sigilo aos documentos de ID 208644397.

INDEFIRO, contudo, o aludido sigilo quanto à documentação mencionada, sobretudo porque ausente os requisitos delineados no art. 189 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

INDEFIRO, ainda, o pedido formulado pela parte autora de oitiva do Sr.

Ronaldo de Sousa Silva, na qualidade de testemunha, porque ele foi a pessoa que financiou o veículo em seu nome, o que denota ser suspeita a depor nessa condição, em razão do seu nítido interesse no litígio, nos termos do art. 447, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Por outro lado, antes de analisar o pedido formulado pela parte requerente, na petição de ID 208644396, de oitiva da testemunha remanescente, intime-se a parte demandante para esclarecer o que pretende demonstrar com a produção da aludida prova, informando se IVANALDO VERAS DA SILVA presenciou o acordo dito feito com o réu e a realização dos negócios jurídicos narrados, bem como qual vínculo possui com ele.

Deverá o autor informar se o veículo possuía financiamento em seu nome antes de aliená-lo ao requerido; se confirma a versão apresentada pelo requerido de que o veículo teria sido comprado por ele pelo valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), a ser pago com uma entrada de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e o restante em parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais); se reconhece ter recebido a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) de entrada e 4 (quatro) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) cada; informando quanto tempo o réu permaneceu na posse do veículo antes de realizar a alegada segunda alienação a RONALDO DE SOUSA SILVA; bem como se pretende incluir o Sr.

Ronaldo de Sousa Silva ao polo passivo da lide, indicando sua qualificação completa e endereço para citação.

Deverá o requerido, por sua vez, anexar aos autos comprovante da quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) dita repassada ao autor do financiamento para quitação do contrato firmado e informar para quem teria devolvido o veículo (se para o autor ou para o Sr.

RONALDO DE SOUSA SILVA).

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da oitiva da testemunha remanescente e de julgamento no estado em que o processo se encontra.

Intimem-se.
26/08/2024 18:20

Recebidos os autos
26/08/2024 18:20

Indeferido o pedido de ROGERIO MACEDO CAVALCANTE - CPF: *69.***.*70-87 (REQUERENTE)
26/08/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/08/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2024 02:22

Recebidos os autos
11/08/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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