TJDFT - 0707794-04.2020.8.07.0020

19/05/2024 11:18

Baixa Definitiva

19/05/2024 11:16

Transitado em Julgado em 16/05/2024

19/05/2024 11:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024 17:12

Juntada de Certidão

22/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 21/02/2024 23:59.

09/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

25/01/2024 14:05

Recebidos os autos

25/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024 14:05

Recebidos os autos

25/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/01/2024 16:38

Recebidos os autos

11/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/01/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 13:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/11/2023 09:22

Juntada de Petição de agravo

14/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.

06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

31/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023 23:03

Recebidos os autos

21/10/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 23:03

Recebidos os autos

21/10/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 23:03

Recurso Especial não admitido

16/10/2023 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2023 14:03

Recebidos os autos

16/10/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/10/2023 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 16:52

Juntada de Certidão

25/09/2023 16:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2023 15:26

Recebidos os autos

25/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 19/09/2023 23:59.

18/09/2023 15:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/09/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023 07:48

Publicado Ementa em 28/08/2023.

26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

24/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

01/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023 16:04

Juntada de Certidão

12/06/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2023 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 26/05/2023 23:59.

10/05/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023 13:51

Recebidos os autos

07/03/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

27/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/02/2023.

24/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

30/01/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 21:54

Recebidos os autos

27/01/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023 08:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/12/2022 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/12/2022 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 13:59

Recebidos os autos

07/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 25/11/2022 23:59.

23/11/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/11/2022 22:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2022.

28/10/2022 08:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

25/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2022 13:50

Juntada de Certidão

17/10/2022 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022 16:37

Juntada de Petição de memoriais

13/09/2022 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 14:15

Juntada de Certidão

13/09/2022 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2022 16:00

Recebidos os autos

29/08/2022 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/08/2022 21:12

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022 14:02

Recebidos os autos

23/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/08/2022 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/07/2022 09:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 08/07/2022.

07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

05/07/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2022 12:51

Recebidos os autos

03/05/2022 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 18/04/2022 23:59:59.

15/04/2022 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.

05/04/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

01/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 13:37

Recebidos os autos

31/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/03/2022 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/03/2022 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2022 17:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/03/2022.

25/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

23/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 16:42

Conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO FORTES - CPF: *55.***.*35-20 (APELANTE) e provido

18/02/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021 22:05

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2021 22:14

Recebidos os autos

21/11/2021 22:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/10/2021 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021 17:09

Conclusos para Relator(a)

22/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2021 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2021.

21/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

19/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 16:22

Recebidos os autos

19/10/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021 08:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/09/2021 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/09/2021 10:40

Recebidos os autos

29/09/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

28/09/2021 10:41

Recebidos os autos

28/09/2021 10:40

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

28/09/2021 10:40

Distribuído por sorteio