30/09/2023 06:39

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 09:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/09/2023 08:34

Juntada de comunicações
23/09/2023 08:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 23:17

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA GLORIA DIAS SILVA em 12/09/2023 23:59.
28/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0767666-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSA MARIA GLORIA DIAS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 15:28:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:13

Recebidos os autos
25/07/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 20:34

Transitado em Julgado em 23/05/2023
06/06/2023 20:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ROSA MARIA GLORIA DIAS SILVA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:26

Recebidos os autos
27/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de ROSA MARIA GLORIA DIAS SILVA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 04:06

Publicado Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:10

Recebidos os autos
17/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2023 12:47

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 21:11

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 18:42

Recebidos os autos
10/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:42

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/12/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713096-91.2022.8.07.0004

Antonia Ivany do Carmo

Maria Aparecida

Advogado: Nayara de Melo Santos Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0763447-32.2022.8.07.0016

Maria Vania Mafra Porto

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0706074-15.2023.8.07.0014

Gustavo Marques de Almeida

Jennifer Barbosa Pereira

Advogado: Jose Silveira Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0764174-88.2022.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0718571-83.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 09:55

Exibir Processo