19/09/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:47

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 18:35

Recebidos os autos
23/08/2023 18:35

Indeferida a petição inicial
15/08/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706074-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA REQUERIDO: JENNIFER BARBOSA PEREIRA, PABLO DEGAN ZENATTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio no Guará.

A parte autora forneceu domicílio no Sudoeste (RA XXII, compreendido na Circunscrição Judiciária de Brasília).

O requeridos, por sua vez, estão domiciliados no Recanto das Emas e em Samambaia (RA XV e RA XII , compreendidos nas Circunscrições Judiciárias do Recanto das Emas e de Samambaia, respectivamente, conforme Resolução 15/2014).

A relação estabelecida entre as partes não é de consumo, razão pela qual a competência para o processamento e julgamento da causa deve observar a regra geral prevista pela Lei 9.099/1995, qual seja, a do domicílio da parte demandada.

No caso concreto, os requeridos residem no Recanto das Emas e em Samambaia.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, e que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA: RA I – Plano Piloto; RA XI – Cruzeiro; RA XVI – Lago Sul; RA XVIII – Lago Norte; RA XXII – Sudoeste/Octogonal; RA XXIII – Varjão; RA XXV – Estrutural / SCIA; RA XXVII – Jardim Botânico; RA XXIX – SIA TAGUATINGA: RA III – Taguatinga GAMA: RA II - Gama SOBRADINHO: RA V – Sobradinho; RA XXVI – Sobradinho II; RA XXXI – Fercal PLANALTINA: RA VI – Planaltina BRAZLÂNDIA: RA IV – Brazlândia SAMAMBAIA: RA XII – Samambaia CEILÂNDIA: RA IX – Ceilândia; RA XXXII – Sol Nascente e Por do Sol PARANOÁ: RA VII – Paranoá SANTA MARIA: RA XIII – Santa Maria SÃO SEBASTIÃO: RA XIV – São Sebastião NÚCLEO BANDEIRANTE: RA VIII – Núcleo Bandeirante; RA XIX – Candangolândia; RA XXIV – Park Way RIACHO FUNDO: RA XVII – Riacho Fundo; RA XXI – Riacho Fundo II GUARÁ: RA X – Guará RECANTO DAS EMAS: RA XV – Recanto das Emas ÁGUAS CLARAS: RA XX – Águas Claras; RA XXX – Vicente Pires; RA XXXIII – Arniqueira (Vicente Pires e Arniqueira: Resoluções 5/2008 e 5/2021) ITAPOÃ: RA XXVIII – Itapoã BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/07/2023 17:38

Recebidos os autos
31/07/2023 17:38

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2023 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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