10/09/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724121-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: PREMIER EVENTOS LTDA, NILTON JOSE MIGLIOZZI, ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI CERTIDÃO Ante o lapso de tempo do encaminhamento do ofício sem o retorno da resposta devida, fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2025 às 16:50:13 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
22/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
29/06/2025 22:01

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de PREMIER EVENTOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:59

Expedição de Ofício.
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 13:59

Recebidos os autos
24/05/2025 13:59

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PREMIER EVENTOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 05:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 23:41

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 23:41

Desentranhado o documento
26/01/2025 18:55

Recebidos os autos
26/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 18:55

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PREMIER EVENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 12:41

Recebidos os autos
18/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2024 09:31

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724121-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: PREMIER EVENTOS LTDA, NILTON JOSE MIGLIOZZI, ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, formalizada a avaliação com a juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024 14:55:02.

GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
26/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de PREMIER EVENTOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724121-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: PREMIER EVENTOS LTDA, NILTON JOSE MIGLIOZZI, ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI DECISÃO Foi deferida a penhora dos imóveis de propriedade da parte executada NILTON JOSE MIGLIOZZI, matriculados sob n.º 108.321 e 108.320, ambos perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, tendo sido cumprido o(s) mandado(s) de avaliação em 23/04/2023, oportunidade em que o oficial de justiça avaliou os imóveis pelo MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, haja vista que os imóveis estavam fechados e a parte executada não foi localizada.

O imóvel de matrícula n.º 108.321 foi avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e o de matrícula nº. 108.320 em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme laudos juntados, respectivamente, nos id. 156333483 e 156333492.

O exequente concordou com o laudo de avaliação dos imóveis penhorados (id. 168802248).

A parte executada, por seu turno, compareceu aos autos (id. 169027350) para impugnar a avaliação do oficial de justiça avaliador, afirmando que o valor apurado não corresponde à realidade de mercado, conforme consultores imobiliários por si consultados, apontando considerável diferença de valores e, com isso, pugna pela retificação do valor atribuído aos bens para R$ 220.000,00 (unidade 108) e R$ 225.000,00 (unidade 109).

Juntou documentos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, ressalto que os laudos que foram realizados pelo oficial de justiça avaliador observaram parâmetros de normatização técnica baseados no Método Comparativo de Dados de Mercado.

Verifica-se, contudo, que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça Avaliador foi feita sem vistoria in loco dos imóveis, os quais estavam fechados, não sendo localizada nenhuma pessoa que pudesse abri-los.

O que se tem presente é a divergência apontada pela parte executada quanto ao valor dos bens apurados pelo oficial de justiça em cotejo com aqueles que a parte assinala indicados por consultores imobiliários de sua livre escolha.

A avaliação de consultores imobiliários não pode, por si, sobrepujar e desconstituir o ato realizado por oficial de justiça.

Isso não obstante, ao impugnar a avaliação dos imóveis, a parte executada trouxe aos autos elementos convincentes a demonstrar a existência de considerável divergência de valores, praticamente o dobro da avaliação feita pelo oficial de justiça avaliador.

Desse modo, a fim de subsidiar a deliberação deste Juízo quanto ao acertamento do real valor de mercado dos bens, determino seja renovada a avaliação dos imóveis penhorados, devendo a diligência ser cumprida por outro oficial de justiça avaliador.

Expeça-se, pois, novo mandado de avaliação dos imóveis e intimação do executado, a ser cumprido por outro oficial de justiça avaliador, devendo constar do(s) mandado(s) ordem de arrombamento, caso o meirinho encontre resistência, e o concurso de força policial, caso necessário ao estrito cumprimento da diligência.

Vindo os laudos de avaliação, dê-se vista às partes.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/04/2024 00:32

Recebidos os autos
30/04/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:32

Outras decisões
24/01/2024 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:42

Recebidos os autos
18/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:26

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724121-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: PREMIER EVENTOS LTDA, NILTON JOSE MIGLIOZZI, ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI DECISÃO Em relação à comunicação de interposição de agravo (id. 165978595), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ciente do ofício de id. 166884227, comunicando decisão proferida nos autos do AgI nº 0729197-84.2023.8.07.0000, interposto por PREMIER EVENTOS LTDA e outros, tendo o Relator indeferido o pedido de tutela de urgência para suspender a ação principal.

Não foram solicitadas informações.

Aguarde-se o decurso do prazo comum de 15 dias assinalado às partes na decisão de id. 165273277, para manifestação sobre a avaliação dos imóveis penhorados.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/07/2023 19:00

Recebidos os autos
30/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 19:00

Outras decisões
28/07/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:47

Recebidos os autos
13/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:47

Indeferido o pedido de ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI - CPF: *38.***.*30-87 (EXECUTADO), PREMIER EVENTOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-89 (EXECUTADO) e NILTON JOSE MIGLIOZZI - CPF: *09.***.*94-87 (EXECUTADO)
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 16/05/2023 23:59.
23/04/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/03/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 20:09

Expedição de Mandado.
13/03/2023 20:00

Expedição de Mandado.
09/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 12:29

Recebidos os autos
06/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/09/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/09/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
01/09/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/08/2022 19:57

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:42

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:09

Recebidos os autos
16/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:09

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:21

Recebidos os autos
03/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de PREMIER EVENTOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI em 23/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 12:52

Recebidos os autos
22/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:52

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/02/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 13:33

Recebidos os autos
02/02/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/01/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 18:36

Juntada de Certidão
13/01/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:43

Expedição de Alvará.
15/12/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:58

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:40

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:35

Expedição de Alvará.
17/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:35

Recebidos os autos
16/11/2021 17:35

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de PREMIER EVENTOS LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 13:48

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 20:46

Recebidos os autos
21/10/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/10/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:07

Expedição de Certidão.
02/10/2021 18:31

Recebidos os autos
02/10/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
02/10/2021 17:56

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 20:44

Juntada de Certidão
23/09/2021 21:16

Recebidos os autos
23/09/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 21:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/09/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:21

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES BOARIN MIGLIOZZI em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de PREMIER EVENTOS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de NILTON JOSE MIGLIOZZI em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 23:12

Recebidos os autos
13/07/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 23:12

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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