12/09/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
11/09/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706213-30.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ROBERTA DA SILVA MONSALLES OFENSOR: ROBERTO RIBEIRO MOURAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

VISTOS.

Cuida-se de pedido de revogação de monitoramento eletrônico, com a retirada da tornozeleira.

Instado a se manifestar, o Ministério Público concordou com a retirada da tornozeleira, em virtude do transcurso do tempo.

Contudo, requereu a manutenção das demais medidas protetivas de ID 201310317 até a conclusão do inquérito policial nº 0707329-71.2024.8.07.0014.

Posto isso, REVOGO a monitoração eletrônica do suposto ofensor e determino a retirada da tornozeleira.

Noutro norte, MANTENHO as medidas protetivas de ID 201310317.

Intimem-se o suposto ofensor, pelo DJe, a ofendida, por telefone, e o Ministério Público.

Comunique-se o CIME.

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação ROBERTA DA SILVA MONSALLES (61) 99667-2145.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 17:54:13.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
02/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:19

Recebidos os autos
30/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:02

Processo Desarquivado
30/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 05:08

Processo Desarquivado
23/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 09:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:20

Recebidos os autos
28/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:20

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
28/06/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/06/2024 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:32

Recebidos os autos
21/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:32

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
21/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
21/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:30

Recebidos os autos
21/06/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/06/2024 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/06/2024 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736678-61.2024.8.07.0001

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Debora Neves Dutra

Advogado: Filipe Mourao dos Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0702074-43.2024.8.07.9000

Angela Maria Tavares

Comunhao Espirita Crista Bezerra de Mene...

Advogado: Joao Victor Sardinha de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0718441-19.2024.8.07.0020

Regiane Cicera da Silva

Rubens Rodrigues dos Santos

Advogado: Mara Lucia Guimaraes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0707792-06.2021.8.07.0018

Antonio Camelo da Costa

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2021 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0701981-60.2024.8.07.0018

Flavia Mauricio dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Dimas Donisete Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 17:54

Exibir Processo