08/10/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:07

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REGIANE CICERA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:09

Recebidos os autos
11/09/2024 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Intimação

- Declínio de competência: distribuição da ação de sobrepartilha ao juízo que processou o inventário.

Cuida-se de ação de sobrepartilha do falecido Rubens Rodrigues dos Santos.

Após análise dos autos, verifica-se que tramitou na 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária o processo de inventário nº 0700963-66.2022.8.07.0020.

Dispõe o artigo 670 do CPC, que a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Assim, por analogia, observa-se que compete ao Juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar a ação de sobrepartilha.

Ante o exposto, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF, competente para processar e julgar o presente feito.

Intimem-se.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.
02/09/2024 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 08:13

Recebidos os autos
02/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:13

Declarada incompetência
29/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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