21/05/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 13:37

Juntada de intimação
06/05/2025 13:49

Expedição de Alvará.
30/04/2025 17:10

Transitado em Julgado em 02/04/2025
28/04/2025 17:57

Juntada de Certidão - central de mandados
23/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 18:10

Expedição de Mandado.
29/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:20

Recebidos os autos
28/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724898-27.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado KLEYTON WESLEY CARNEIRO MENDES para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
14/03/2025 10:50

Juntada de intimação
14/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/01/2025 17:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:16

Juntada de ressalva
21/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724898-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: KLEYTON WESLEY CARNEIRO MENDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista à Defesa do acusado para ciência da diligência de ID 222781969, bem como para que informe se a testemunha Em segredo de justiça será apresentada espontaneamente em audiência ou, em caso contrário, para que indique o endereço e/ou número telefônico da mencionada testemunha, a fim de viabilizar sua intimação para a audiência designada no processo.

Brasília/DF, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Servidor Geral
16/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 09:53

Juntada de comunicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724898-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEYTON WESLEY CARNEIRO MENDES CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 22/01/2025 14:00.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
08/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:31

Expedição de Ofício.
08/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 13:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/12/2024 16:06

Recebidos os autos
09/12/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 16:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724898-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: KLEYTON WESLEY CARNEIRO MENDES DECISÃO Trata-se de pedido da Defesa objetivando a revogação/alteração de condição/medida cautelar diversa da prisão imposta em sede de audiência de custódia e consistente na proibição de frequentar o local dos fatos (seu anterior domicílio).

Franqueado o contraditório, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento da pretensão ou, alternativamente, por decreto de prisão cautelar do acusado.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

O pedido, é possível adiantar, não deve prosperar.

Sem embargo dos argumentos da diligente Defesa, não há como visualizar violação ao princípio da não culpabilidade na exata razão em que o ordenamento jurídico brasileiro, inclusive nossa Constituição Federal, admite como válidas medidas de restrição ou constrição, inclusive a própria prisão preventiva, sem que isso implique violação ao referido vetor, sinalizando, de forma clara, que no conflito entre a liberdade e a proteção das garantias legalmente previstas, notadamente a ordem pública, é possível restringir a liberdade individual.

No caso concreto, como bem pontuado pelo parquet, houve uma motivação específica para a medida cautelar que se pretende revogar.

Aliás, observo, inclusive, que a própria Defesa técnica que agora pretende a reforma da decisão esteve presente à audiência de custódia e, salvo elevado equívoco deste magistrado, não se insurgiu contra a condição ali firmada.

Ou seja, tanto a Defesa como o acusado sabiam da condição desde a sua imposição e desde então não sobreveio nenhum fato novo capaz de recomendar a alteração da referida restrição.

Aliás, como bem pontuado pelo Ministério Público, a alternativa à condição seria a prisão cautelar do acusado, que me parece medida extremamente mais gravosa do que cumprir a limitação imposta e não questionada durante a audiência de custódia.

Isto posto, com suporte nas razões acima registradas, INDEFIRO o pedido, cabendo ao acusado encontrar outra solução para a situação que respeite os limites judicialmente impostos para manutenção da sua liberdade.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/09/2024 09:18

Recebidos os autos
06/09/2024 09:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/09/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:38

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:59

Recebidos os autos
20/08/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:02

Recebidos os autos
19/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:15

Juntada de comunicação
06/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:38

Expedição de Ofício.
19/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:54

Expedição de Ofício.
16/07/2024 19:17

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:25

Recebidos os autos
03/07/2024 17:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/07/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
26/06/2024 09:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/06/2024 11:18

Expedição de Alvará de Soltura .
21/06/2024 16:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/06/2024 16:12

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/06/2024 16:12

Homologada a Prisão em Flagrante
21/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 09:40

Juntada de gravação de audiência
21/06/2024 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:51

Juntada de laudo
19/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 19:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/06/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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