14/08/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
13/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de SYLVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUEDES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:55

Recebidos os autos
01/07/2025 20:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 08:42

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:43

Recebidos os autos
02/06/2025 17:43

Homologada a Transação
30/05/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:47

Recebidos os autos
28/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:42

Juntada de Petição de acordo
26/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703346-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SYLVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUEDES REQUERIDO: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o pedido de atribuição de efeito modificativo nos embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o § 2º do artigo 1.023 do CPC.

Após, conclusos para análise dos embargos declaratórios.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 15:34:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/05/2025 16:55

Recebidos os autos
09/05/2025 16:55

Outras decisões
09/05/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:31

Recebidos os autos
30/04/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:04

Recebidos os autos
27/03/2025 18:04

Outras decisões
27/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:10

Juntada de Petição de parecer técnico
19/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:40

Recebidos os autos
14/11/2024 17:40

Deferido o pedido de CLAUDIO DA COSTA MARQUES - CPF: *23.***.*68-20 (PERITO).
14/11/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SYLVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUEDES em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA MARQUES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Outras decisões
11/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:25

Recebidos os autos
10/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS WOHLGEMUTH em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703346-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SYLVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUEDES REQUERIDO: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por SYLVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUEDES em desfavor de SAGA PARIS COMÉRCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.

Alega, em síntese, que adquiriu veículo automotor e esse apresentou uma série de defeitos, causando-lhe prejuízos de ordem material e moral.

SAGA PARIS COMÉRCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. apresentou contestação arguindo sua ilegitimidade passiva e aduzindo que o veículo não apresentou falhas.

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. apresentou contestação aduzindo que o veículo não apresentou vícios; que não há o dever de indenizar; que não há dano moral.

As partes foram intimadas a especificarem provas.

As requeridas pugnaram pela produção de prova pericial.

O requerente, pela oitiva de testemunhas.

Decido.

Há preliminar de ilegitimidade passiva pendente de apreciação.

Na forma do art. 7º, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação de danos.

Em sua inicial, o requerente alega que a requerida praticou atos que lhe causaram danos.

Assim, é necessária a análise do mérito para o fim de se verificar a responsabilidade da requerida.

Rejeito a preliminar.

As partes controvertem quanto ao vício do veículo automotor.

Assim, é necessária a produção de prova pericial.

Quanto à distribuição do ônus da prova, nada obstante existência de relação de consumo, não é o caso de se inverter o ônus de produção, uma vez que o requerente dispõe de meios técnicos e econômicos para a prova dos fatos constitutivos de seu direito.

O autor pede a oitiva de testemunhas para comprovar os defeitos do veículo.

A prova testemunhal não se mostra hábil a esclarecer questões técnicas, sendo necessária a realização de perícia técnica.

Indefiro o pedido de oitiva de testemunhas.

Ante o exposto, defiro o pedido de produção de prova pericial e nomeio o engenheiro mecânico JOÃO CARLOS WOHLGEMUTH, com dados na Secretaria.

Ficam as partes intimadas a formularem seus quesitos e a nomearem assistentes técnicos.

Prazo de 15 dias.

Apresentados os quesitos, intime-se o Perito para que apresente sua proposta de honorários, os quais serão suportados pelas requeridas, metade para cada uma.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 12:47:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/09/2024 12:47

Recebidos os autos
03/09/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:30

Recebidos os autos
31/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:47

Recebidos os autos
12/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2024 12:02

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 10/06/2024 23:59.
26/05/2024 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 19:10

Mandado devolvido dependência
11/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:55

Recebidos os autos
31/01/2024 11:55

Deferido o pedido de SYLVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUEDES - CPF: *38.***.*96-20 (REQUERENTE).
30/01/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 18:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 22/08/2024 15:56

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