24/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2025 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
05/12/2024 18:02

Recebidos os autos
05/12/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
04/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0720377-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL CARLOS DA SILVA BATISTA DESPACHO A citação do suposto ofensor, realizada por whatsapp, não veio acompanhada de cópia de seu documento de identidade.

Portanto, determino a renovação do ato citatório para que o oficial de justiça, se a diligência for realizada por aplicativo de conversa, comprove a remessa, pelo citando, de documento de identidade, no intuito de evitar futura alegação de nulidade.

Na ocasião, deverá o oficial de justiça também inquirir novamente o citando se tem ou não advogado constituído, dada a existência, nestes autos, de instrumento de mandato por ele assinado em 7.7.2022, no qual confere poderes para a advogada DÉBORA REIS SANTANA (ID 132814892).

Considerando que a aludida causídica foi intimada para apresentar resposta à acusação mas se quedou inerte, o citando deverá, ainda, ser intimado, na ocasião, para que, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para patrocinar sua defesa.

Registro desde logo que em caso de inércia ou caso o citando reitere a informação de que não tem advogado constituído, desde já nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar os interesses do acusado, devendo apresentar a referida peça processual.

Confiro a esta decisão força de mandado de intimação.

Intime-se.

Publique-se.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/09/2024 20:10

Recebidos os autos
27/09/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
27/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0720377-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL CARLOS DA SILVA BATISTA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para a Defesa apresentar resposta à acusação.

De ordem, fica a Defesa constituída a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 14:46:23.

MIRIAN CRISTINA GUIMARAES Servidor(a)
28/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 20:18

Recebidos os autos
22/07/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:18

Determinada a quebra do sigilo bancário
22/07/2024 20:18

Recebida a denúncia contra #Oculto#
27/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
27/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:02

Recebidos os autos
20/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
16/08/2022 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/07/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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