14/02/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:24

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 20:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EL TOPO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de AQUARELA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS.

DECISÃO ANTERIOR SUBORDINADA À PRECLUSÃO.

REITERAÇÃO.

DESPACHO.

AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.

ART. 1.001 DO CPC.

I – O pronunciamento judicial que reitera a necessidade de preclusão de decisão anterior relativa ao levantamento de valores penhorados é despacho, sem conteúdo decisório, por isso irrecorrível, art. 1.001 do CPC.

Mantido o não conhecimento do agravo de instrumento, art. 932, inc.

III, do CPC.

II – Agravo interno desprovido.
18/12/2024 18:28

Conhecido o recurso de EL TOPO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 15:15

Recebidos os autos
04/11/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0731833-86.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: EL TOPO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA AGRAVADO: AQUARELA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME DESPACHO Ao agravado, no prazo legal, sobre o agravo interno, art. 1.021, §2º, do CPC.

Brasília - DF, 3 de outubro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
04/10/2024 16:43

Recebidos os autos
04/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/10/2024 10:36

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de AQUARELA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:10

Juntada de Petição de agravo interno
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0731833-86.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: EL TOPO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA AGRAVADO: AQUARELA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO EL TOPO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. interpôs agravo de instrumento do r. pronunciamento judicial (id. 203235753, autos originários – processo nº 0748044-68.2022.8.07.0001) proferido na execução de título extrajudicial movida contra AQUARELA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

ME, nos seguintes termos: “O credor noticia que o agravo interposto pelo devedor foi desprovido (ID 198785522).

Todavia, para liberação das cifras venha aos autos o comprovante de trânsito em julgado do aludido recurso, pois o levantamento da quantia ficou condicionado à preclusão ID 184983796.

Prazo: 15 dias.

Publique-se.” No entanto, do teor do ato judicial impugnado, constata-se que, embora intitulado decisão, trata-se de despacho que tão somente ratifica a questão da preclusão da r. decisão anterior relativa à validade da citação para a liberação da quantia bloqueada judicialmente.

A propósito, a referida r. decisão anterior foi prolatada nos seguintes termos: “A executada, apresentou objeção de pré-executividade (rechaçada pelo exequente), ventilando nulidade de sua citação, por suposta falta de esgotamento dos meios para que fosse localizada (id 179228147).

Antes do comparecimento da parte devedora aos autos, a Curadoria Especial manifestou-se tempestivamente, pela nulidade da citação por edital (ID 171908656), ante a ausência dos requisitos ensejadores (esgotamento de endereços).

Em seguida, antes que houvesse a apreciação desse pedido, foram realizadas pesquisas de ativos financeiros em nome do devedor, mediante o SISBAJUD (ID 172043468). É a breve síntese.

Decido.

A despeito das alegações da executada, foram diligenciados em todos os endereços constantes dos autos.

Ao que se depreende, a executada está estabelecida, pelo menos a partir de sua atuação no processo, no endereço constante da inicial, qual seja, Q CA (CENTRO DE ATIVIDADES) 1, SN, LOTE A BLOCO A, SALA 406 BRASÍLIA - DF, CEP 71.503-501.

Esse endereço também foi declinado por ela nos embargos à execução nº 0739738-76.2023.8.07.0001.

Todavia, em tal localidade foi realizada diligência infrutífera (ID 148921841), tendo oficial de justiça certificado que não foi possível ali efetuar a citação "visto ter verificado que naquele local está instalada a empresa FOA Agronegócio Ltda".

Portanto, forçoso reconhecer que, na realidade dos autos, não havia novos endereços a serem diligenciados Ademais, a fé pública do oficial de justiça não foi abalada, já que à época da diligência, a executada não estava instalada no aludido endereço.

Assim, quando da citação ficta, não havia outros endereços a serem diligenciados.

Ademais, o comparecimento espontâneo da executada, de qualquer forma, supre a alegada nulidade de suas citação (primeira parte do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil).

Por fim, os requisitos para suspensão da execução são analisados, eventualmente, nos embargos a execução, se tempestivos forem.

Posto isso, indefiro os pedidos formulados pelo executado.

Preclusa esta decisão, disponibilize-se ao exequente a cifra constrita (ID 172473350).

A seguir, intime-o para juntar memória atualizada Publique-se.” (grifo nosso).

Da referida r. decisão foi interposto o AI nº 0708805-89.2024.8.07.0000, que, sob minha relatoria, foi desprovido pela Sexta Turma Cível (id. 198785522, autos originários), e, em consulta à sua tramitação, verifica-se que em 3/9/2024 o Exmo.

Presidente deste TJDFT, Des.

Waldir Leôncio Júnior, inadmitiu o recurso especial interposto pela ora agravada-executada, mas ainda não há o trânsito em julgado.

Desse modo, inadmissível a interposição de recurso, pois, nos termos do art. 1.001 do CPC, “dos despachos não cabe recurso”.

Note-se que r. despacho anterior, com o mesmo conteúdo, já havia sido proferido pelo Juízo de Primeiro Grau (id. 191660112, autos originários).

Sobre o tema, este TJDFT já decidiu que “se o ato judicial impugnado possui nítido caráter de despacho de mero expediente, sem cunho decisório, não sendo capaz de causar nenhuma espécie de gravame à parte a quem se destina, é, como tal, irrecorrível, nos precisos termos do art. 1.001, do CPC termos do art. 1.001, do CPC” (Acórdão 1776398, 07076066620238070000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2023, publicado no DJE: 9/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Isso posto, não conheço do agravo de instrumento da exequente, porque inadmissível, arts. 1.001 e 932, inc.

III, do CPC.

Decorrido o prazo, proceda-se na forma do art. 250, parágrafo único, do RITJDFT.

Brasília - DF, 20 de setembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
23/09/2024 08:50

Recebidos os autos
23/09/2024 08:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EL TOPO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-04 (AGRAVANTE)
13/09/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0731833-86.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: EL TOPO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA AGRAVADO: AQUARELA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME DESPACHO Intime-se o agravante para se manifestar sobre a questão preliminar suscitada pelo agravado em contrarrazões, art. 10 e 933, do CPC.

P.

I.

Brasília - DF, 30 de agosto de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
30/08/2024 16:22

Recebidos os autos
30/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/08/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EL TOPO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
03/08/2024 05:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio
01/08/2024 14:29

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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