02/09/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/08/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:05

Recebidos os autos
13/08/2025 18:04

Outras decisões
04/08/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 22:39

Recebidos os autos
24/07/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726556-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA REU: LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO Considerando-se o tempo decorrido, nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte AUTORA intimada a informar se já foi cumprida a Carta Precatória, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Sábado, 14 de Junho de 2025 10:42:14.
14/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 19:58

Recebidos os autos
10/03/2025 19:58

Outras decisões
16/02/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
17/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:59

Expedição de Carta.
13/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:09

Recebidos os autos
10/12/2024 20:09

Outras decisões
12/11/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Petição Inicial Número do processo: 0726556-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA REU: LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo a inicial.

Nos termos do art. 334 do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., endereço: AVENIDA SANTO AMARO, nº 1.000, Loja 02, SOLAR DE CALDAS, CALDAS NOVAS - GO - CEP: 75690-000, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória.

Frustrada a citação pessoal, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo.

Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir.

Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia.

Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.

Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (CASO A REQUERIDA SEJA PESSOA JURÍDICA PARCEIRA PARA A EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA) OU CORREIOS E, EM CASO DE INSUCESSO, FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública (assistência jurídica gratuita) no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300.
11/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:52

Recebidos os autos
11/10/2024 14:52

Outras decisões
02/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726556-80.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA REU: LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA e FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA ajuizaram ação de rescisão contratual c/c cobrança e indenização por perdas e danos em desfavor de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na qual pretendem a rescisão do contrato de compra e venda de fração de tempo de unidade imobiliária em regime de multipropriedade.

Em breve síntese, alegam que celebraram contrato com a ré em outubro de 2015 para aquisição de uma fração da unidade autônoma nº 77 do empreendimento Jardins da Lagoa Condo-Resort.

Afirmam que a entrega do imóvel estava prevista para dezembro de 2016, mas só ocorreu em setembro de 2020.

Além disso, relatam que a ré não cumpriu a obrigação de outorgar a escritura pública de compra e venda no prazo de 60 dias após a conclusão das obras e concessão do habite-se, impossibilitando a transferência da propriedade para seus nomes.

Por isso, em sede de tutela provisória, requerem a imediata restituição da posse da cota para a ré, para que fique disponível em seu estoque para comercialização, bem como a suspensão imediata do pagamento das taxas condominiais. É o relato necessário.

DECIDO.

Nos termos do artigo 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Em análise aos fatos e documentos que instruem a inicial, verifico que os requisitos que justificam o deferimento da tutela provisória não estão presentes.

Explico.

Embora os autores tenham apresentado documentos que demonstram a celebração do contrato, o pagamento integral do imóvel e o atraso na entrega, não vislumbro a urgência necessária para a concessão da medida pleiteada neste momento processual.

O contrato de id. 208881357 (pg. 2-13) foi celebrado em outubro de 2015, com previsão de entrega para dezembro de 2016.

A entrega efetiva ocorreu em setembro de 2020, conforme comprova o alvará de habite-se nº 2020000936, emitido em 29/09/2020. (id. 208881361).

Desde então, nesta cognição sumária, os autores estão na posse do imóvel e usufruindo dele, tendo quitado integralmente o valor da compra em 12/08/2021, conforme termo de quitação apresentado (id. 208881357, pg. 1).

O pedido de rescisão contratual e devolução da posse à ré, após quase quatro anos da entrega do imóvel e do pleno uso pelos autores, não demonstra o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo exigido para a concessão da tutela de urgência.

A situação perdura há anos sem que os autores tenham buscado a resolução judicial anteriormente, o que enfraquece a alegação de urgência.

Ademais, a suspensão do pagamento das taxas condominiais, sem a prévia oitiva da parte contrária e sem uma análise mais aprofundada da situação fática e jurídica, poderia causar prejuízos ao condomínio e aos demais condôminos.

Por fim, a complexidade da situação, envolvendo questões de regularização do empreendimento e registro da incorporação, demanda uma análise mais detalhada após o estabelecimento do contraditório.

Assim, ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória pretendida.

Agora, verifico que a inicial merece emendas.

Assim, emende-se a inicial para: a) juntar novamente procuração do Sr.

Carlos Alberto, uma vez que a de id. 208881354 não possui assinatura digital válida, conforme consulta ao site https://validar.iti.gov.br/; b) recolher as custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2024 01:03

Recebidos os autos
28/08/2024 01:03

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 01:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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