16/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/09/2025 08:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717936-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: ROMILDA LENI DE SOUSA NETA, MARIA ANGELICA NAVA SANTANA, RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA Decisão O exequente postula a penhora de: a) veículo JTA/Suzuki EN125, 2006, placa JJY933, atribuído a ROMILDA LENI DE SOUSA NETA; b) 30% (trinta por cento) da verba salarial de MARIA ANGELICA NAVA SANTANA; e c) cotas sociais de ROMILDA LENI DE SOUSA NETA na pessoa jurídica Gelo Capital Industria e Comércio de Gelo LTDA – CNPJ 40.***.***/0001-01.

Sucintamente relatados, decido. 1.

Da penhora automotiva O veículo JTA/Suzuki EN125, 2006, placa JJY933, cuja penhora quer a exequente, está em nome de ROMILDA LENI DE SOUSA NETA e sofre incidência de restrição de circulação (IDs 235387032).

O endereço indicado para remoção do bem - Rodovia Df-150, Km 4,5, Condomínio Residencial Vila Rica, Cj.

A, Casa 10, Setor Habitacional Contagem (Sobradinho), Brasília-DF, CEP 73090-905 - já foi buscado no intuito de citar a executada em questão, com resultado frustrado (ID 161610343).

Nessas condições, não há como deferir a tentativa de remoção do carro nesse logradouro.

Posto isso, defiro a penhora do automóvel JTA/Suzuki EN125, 2006, placa JJY933, atribuído a ROMILDA LENI DE SOUSA NETA.

A presente decisão, em conjunto com o comprovante de lançamento de restrição veicular no RenaJud (IDs 235387032), faz as vezes de termo de penhora.

Intime-se a exequente para estimar avaliação (art. 871, IV, CPC).

Prazo: 15 dias.

Diligências de remoção ficarão condicionadas à indicação do paradeiro do carro. 2.

Da penhora salarial Postulada a penhora de 30% (trinta por cento) da verba salarial de MARIA ANGELICA NAVA SANTANA.

O pedido se assenta na declaração de rendimentos ID 235387041, atinente ao exercício 2024, ano-calendário 2023.

Com vistas a melhor subsidiar o pleito e a análise do juízo, renove-se a busca pela declaração mais recente da executada em questão, concernente ao último exercício, 2025.

Após, conclusos para apreciação desse pedido. 3.

Da penhora de cotas societárias A viabilizar a análise do pedido de penhora das quotas pertencentes à parte executada, perante a pessoa jurídica Gelo Capital Industria e Comércio de Gelo LTDA – CNPJ 40.***.***/0001-01, deverá a parte exequente: a) comprovar, ainda que de forma indiciária (mediante a apresentação de fotografias, "prints" de redes sociais etc), que a pessoa jurídica está em funcionamento e aufere algum faturamento, de modo a evidenciar a utilidade da medida; a.1) convém aclarar que os elementos requeridos destinam-se a comprovar a efetiva e real operação comercial e funcionamento da sociedade, para além da simples existência formal; e b) exibir o contrato social e alterações, se houver, da sociedade empresária, com o fim de comprovar que a parte executada figura como sócia da empresa, sendo detentora das quotas sociais mencionadas.

Ressalto que, efetivada a penhora, deverá a parte exequente antecipar a remuneração do perito (art. 95 do CPC), ao qual incumbirá a avaliação do patrimônio líquido da empresa, medida necessária à definição do valor de cada quota.

Assim, diga a parte exequente, ainda, se ratifica o seu interesse na penhora das quotas eventualmente pertencentes à parte executada, hipótese na qual deverá instruir o pedido com os documentos acima mencionados, assim como assumir o ônus de adiantar os valores necessários à realização da perícia contábil.

Prazo: 15 dias. 4.

Da suspensão da execução Para todos os efeitos e como previsto pela decisão ID 215838949, tópico 4.2, a execução ficará suspensa por um ano, a contar da publicação da certidão ID 221282201 (SisbaJud infrutífero), ocorrida em 21/01/2025, com esteio no art. 921, III, §§ 1º e 4º, CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2025 18:07

Recebidos os autos
23/08/2025 18:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/08/2025 18:07

Deferido em parte o pedido de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
23/05/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717936-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: ROMILDA LENI DE SOUSA NETA, MARIA ANGELICA NAVA SANTANA, RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei aos autos resultado das pesquisas RENAJUD e INFOJUD (anexos).

Certifico que foi inserida restrição de circulação sob o veículo placa JJY9332 - vinculado à executada ROMILDA LENI DE SOUSA NETA (anexo).

Quanto ao veículo de placa PBV5934 (vinculado à executada RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA), certifico que consta restrição de alienação fiduciária, motivo pelo qual não foi inserida a restrição determinada.

Certifico ainda que juntei resultado da pesquisa INFOJUD - última declaração de imposto de renda das partes executadas (anexos).

Quanto à pesquisa INFOJUD, ficam cientes as partes de que deverão observar o dever do sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Dê-se vista ao exequente, bem como intime-se a indicar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo placa JJY9332, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 12 de maio de 2025 às 14:08:29 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
12/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:59

Recebidos os autos
28/03/2025 13:59

Deferido o pedido de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
28/03/2025 13:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
24/01/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 21:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:10

Recebidos os autos
25/11/2024 17:10

Deferido o pedido de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:17

Recebidos os autos
06/11/2024 20:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/11/2024 20:17

Indeferido o pedido de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
06/11/2024 20:17

Deferido em parte o pedido de RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA - CPF: *24.***.*82-15 (EXECUTADO)
06/11/2024 20:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2024 09:08

Recebidos os autos
14/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717936-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: ROMILDA LENI DE SOUSA NETA, MARIA ANGELICA NAVA SANTANA, RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA Decisão Indisponibilizados R$ 9.455,80 da executada MARIA ANGELICA NAVA SANTANA e R$ 67.372,00 da devedora RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA (209347984), apenas esta rebelou-se (ID 211431039).

Compulsando os correlatos embargos à execução 0720747-18.2024.8.07.0001, vê-se que foi dado àquela causa o valor de R$ 40.014,41, visto que as embargantes entendem que a dívida exequenda apenas atinge a monta de R$ R$ 17.931,91 (vide decisão anexa).

Por representar valor incontroverso e ante a ausência de impugnação, converto a indisponibilidade dos R$ 9.455,80 da executada MARIA ANGELICA NAVA SANTANA em penhora e defiro a liberação da soma, devidamente atualizada, à credora, a quem faculto a indicação de conta bancária para recebimento via transferência eletrônica, desde que de titularidade própria ou de procurador munido de expressos e especais poderes para receber e dar quitação (arts. 854, §5º, 905 e 906, CPC).

Prazo: 05 dias, para indicação da conta.

Nos mesmos 05 dias, posicione-se a exequente da impugnação ID 211431039.

Publique-se.

Brasília/DF, 1 de outubro de 2024. * documento assinado eletronicamente
01/10/2024 21:25

Recebidos os autos
01/10/2024 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 18:34

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 06:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717936-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: ROMILDA LENI DE SOUSA NETA, MARIA ANGELICA NAVA SANTANA, RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio integral do valor executado, cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo.

Saliento que procedi ao desbloqueio do valor em excesso.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2024 20:27:17.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
29/08/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 07:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ROMILDA LENI DE SOUSA NETA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA NAVA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
21/06/2024 04:15

Decorrido prazo de RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:56

Publicado Citação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:56

Publicado Citação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:56

Publicado Citação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 12:09

Expedição de Edital.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA NAVA SANTANA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:28

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:25

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:21

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:19

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:17

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:15

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:14

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:12

Expedição de Mandado.
17/04/2024 23:14

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:26

Recebidos os autos
05/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2023 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 08:35

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:26

Recebidos os autos
29/11/2023 19:26

Indeferido o pedido de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
29/11/2023 19:26

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 12:13

Recebidos os autos
26/10/2023 12:13

Deferido o pedido de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
20/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:53

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 20:22

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 13/06/2023 23:59.
11/06/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:38

Recebidos os autos
17/05/2023 19:38

Outras decisões
03/05/2023 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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