08/09/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
08/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2025 02:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:12

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR a quitação do imóvel e adjudicar a propriedade imóvel registrada no imóvel matrícula n. 302254, apartamento 206, Torre I, perante o 3º Cartório de registro de Imóveis do Distrito Federal, em benefício dos autores, e ainda, SUBSTITUO a vontade da primeira requerida, com fundamento no art. 501 do Código de Processo Civil e DETERMINO a transferência da propriedade imóvel, OBSERVADA a indisponibilidade anteriormente averbada [Av. 8/302254 – id. 131984522 - Pág. 3]. 2.

DECLARAR a ineficácia, em face dos requerentes, da hipoteca registrada no imóvel matrícula n. 302254, apartamento 206, Torre I, registrada no 3º Cartório de registro de Imóveis do Distrito Federal, e ainda, SUBSTITUO a vontade da segunda requerida, com fundamento no art. 501 do Código de Processo Civil e DETERMINO a baixa do referido gravame nas matrículas dos imóveis, no prazo de 30 [trinta] dias, sob pena de multa, que ora fixo em R$ 500,00 [quinhentos reais] por dia de atraso, limitada a R$ 20.000,00 [dez mil reais].

Passo a distribuição do ônus de sucumbência.

Custas e despesas processuais por conta dos requeridos, ficando cada qual responsável por 50%.

No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência, em virtude do princípio da causalidade: 1. deverá o primeiro requerido, em razão de sua sucumbência parcial e não equivalente, pagar ao requerente o valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, tendo em vista que deu causa a não transferência do bem imóvel. 2. deverá o segundo requerido, em razão de sua sucumbência parcial e não equivalente, pagar ao requerente o valor de R$ 1.500,00 [um mil e quinhentos reais], em razão de ser inestimável o proveito econômico da parte autora, no que se refere a manutenção da hipoteca.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
10/03/2025 12:51

Recebidos os autos
10/03/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 13:51

Recebidos os autos
13/01/2025 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/01/2025 22:15

Recebidos os autos
09/01/2025 22:15

Outras decisões
24/10/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DAYANNE MIRO DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0727144-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA, DAYANNE MIRO DE ALMEIDA REU: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela 1ª ré em face da decisão retro, alegando omissão e contradição do Juízo na rejeição da impugnação ao valor da causa.

Alega que a ação é de obrigação de fazer e que não possui conteúdo econômico, de modo que o valor da causa deve corresponder ao do ato jurídico, qual seja da taxa cartorária para fins de averbação da baixa da hipoteca e da transferência de titularidade do imóvel.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, já que omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo e a contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema, o que não verifico na decisão em comento.

A despeito do que alega a requerida, entendo que o valor da causa, equivalente ao conteúdo econômico da demanda, deve ser no presente caso o valor do imóvel constrito pela hipoteca, justamente porque o que se objetiva com a demanda é o desembaraço daquele bem.

Assim, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
24/09/2024 14:30

Recebidos os autos
24/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DAYANNE MIRO DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0727144-64.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) AUTOR: TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA, DAYANNE MIRO DE ALMEIDA REU: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, ficam as partes embargadas intimadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 18:43:49.

RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral
02/09/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DAYANNE MIRO DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:05

Recebidos os autos
09/08/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 22:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/07/2024 22:24

Recebidos os autos
30/07/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 11:54

Recebidos os autos
05/10/2023 11:54

Outras decisões
18/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:57

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2022 21:02

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 20:28

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2022.
14/11/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:31

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 13:31

Desentranhado o documento
10/11/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/11/2022 18:08

Recebidos os autos
18/10/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/09/2022 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DAYANNE MIRO DE ALMEIDA em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 21:10

Recebidos os autos
08/08/2022 21:10

Declarada incompetência
21/07/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728196-30.2024.8.07.0000

Juizo da 3ª Vara de Execucoes de Titulos...

Juizo da Vara de Execucao de Titulos Ext...

Advogado: Hidan de Almeida Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0725721-04.2024.8.07.0000

Juizo do Primeiro Juizado Especial da Fa...

Juizo da Sexta Vara da Fazenda Publica D...

Advogado: Higor de Sousa Lopo Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0716515-65.2021.8.07.0001

Silveira Imoveis LTDA

Igor de Almeida Freitas

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2021 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0715434-19.2024.8.07.0020

Gildasio de Souza Tonha

Prefeitura Comunitaria Belvedere

Advogado: Eduardo Augusto Xavier Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0715434-19.2024.8.07.0020

Gildasio de Souza Tonha

Prefeitura Comunitaria Belvedere

Advogado: Eduardo Augusto Xavier Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 15:51

Exibir Processo