01/09/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:40

Transitado em Julgado em 27/08/2025
31/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:08

Recebidos os autos
28/08/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2025 20:38

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 19:30

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 19:30

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual
21/08/2025 15:03

Desentranhado o documento
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:21

Recebidos os autos
20/08/2025 19:21

Outras decisões
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753114-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença proferida em ID214963862 condenou a requerida NOVACAP e, subsidiariamente, o Distrito Federal, ao pagamento de R$1.350,00 ao autor, a títulos de danos materiais (ID214963862).

Tendo em vista que a NOVACAP recorreu, houve a condenação de R$400,00 por honorários sucumbenciais, visto que o seu recurso foi desprovido.

Já, nos cálculos da contadoria, verifica-se que o valor atualizado é de R$1.750,00, e resultou em R$1.917,38, ou seja, não houve discriminação dos valores atinentes aos honorários sucumbenciais, de forma que os valores do autor e do advogado foram unificados e, posteriormente, atualizados.

E, conforme assinalado pela NOVACAP, o valor foi integralmente pago em ID245292432.

Portanto, deve a RPV no valor atualizado de R$408,08 ser excluída nos autos, sob pena de pagamento em duplicidade, uma vez que o valor devidos ao advogado já consta na RPV expedida em ID239382646.

No mais, deve a secretaria fazer a devida divisão e transferência dos valores ao exequente (R$1.509,30) e ao advogado (R$408,08) com a observância que o valor total constou na RPV de ID239382646.

Contudo, antes de prosseguir na transferência dos valores devidos, intime-se a parte credora para regularizar a representação processual, pois consta nos autos pedido de expedição de alvará em nome de sociedade que não se encontra na procuração.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se para conhecimento e, preclusa esta decisão sem impugnação, prossiga-se nas ordens proferidas.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 17:01:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
08/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:42

Recebidos os autos
08/08/2025 11:42

Outras decisões
07/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual
05/08/2025 14:16

Desentranhado o documento
24/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:55

Expedição de Autorização.
17/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 18:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
17/05/2025 01:02

Recebidos os autos
17/05/2025 01:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:24

Recebidos os autos
30/01/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 08:56

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/10/2024 13:18

Recebidos os autos
18/10/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
25/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 15:22

Recebidos os autos
18/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 23:54

Recebidos os autos
06/09/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 23:48

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:58

Recebidos os autos
25/07/2024 15:58

Outras decisões
25/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA FERREIRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:45

Recebidos os autos
28/06/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2024 13:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/06/2024 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/06/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 13:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/06/2024 17:53

Recebidos os autos
21/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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