23/10/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
22/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:55

Expedição de Ofício.
30/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:40

Expedição de Ofício.
25/09/2024 11:07

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, VAGNER MACARIO DOS SANTOS adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 208031913 e 210268180.Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 208105904), homologado na audiência de ID. 209648683, acolho a manifestação ministerial de ID. 210268179, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) VAGNER MACARIO DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

Quanto aos bens descritos no Auto de Apresentação e Apreensão nº 311/2024 (ID. 194854761), DECRETO-LHES o perdimento em favor da União, fazendo-o com fundamento no art. 123 do Código de Processo Penal.

Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
19/09/2024 05:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:40

Juntada de termo
10/09/2024 15:55

Recebidos os autos
10/09/2024 15:55

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/09/2024 17:33

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 14:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
02/09/2024 17:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0716427-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VAGNER MACARIO DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que designei audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a ser realizada por meio da PLATAFORMA - MICROSOFT TEAMS, a ser realizada em 02/09/2024, às 14:20.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/5JVNJh Datado e assinado digitalmente.
26/08/2024 19:42

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:41

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 14:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
26/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:59

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/08/2024 20:30

Recebidos os autos
20/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/08/2024 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:33

Recebidos os autos
02/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
01/07/2024 13:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:12

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/06/2024 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 14:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:39

Recebidos os autos
21/06/2024 17:39

Declarada incompetência
21/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/06/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:42

Recebidos os autos
14/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
29/04/2024 07:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/04/2024 20:17

Juntada de Certidão
28/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 16:21

Expedição de Alvará de Soltura .
28/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2024 15:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/04/2024 15:09

Homologada a Prisão em Flagrante
28/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 19:33

Juntada de Certidão
27/04/2024 17:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2024 12:23

Juntada de laudo
26/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/04/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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